TJ/SP oferecerá cursos de alfabetização e aprimoramento escolar a presos de todo o Estado

TJ/SP oferecerá cursos de alfabetização e aprimoramento escolar a presos de todo o Estado

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, assinará hoje convênio com o presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-SP), Fábio de Salles Meirelles, para disponibilizar cursos de alfabetização e aprimoramento escolar aos detentos de todo o Estado. O objetivo é fomentar o processo educacional dos presos já condenados e os que aguardam sentença nas prisões públicas do interior.

A assinatura do convênio será no Gabinete da Presidência do Tribunal, no 5º andar do Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), às 15h.

O Tribunal divulgará a iniciativa entre os juízes das varas de execução penal do interior do Estado para, no caso de haver interesse em participar do projeto, receberem as planilhas de freqüência dos presos que tenham intenção de comparecer às aulas.

A participação dos detentos nos cursos abre a possibilidade de remição, nos moldes do Art. 126 da Lei de Execução Penal, respeitada sempre a autoridade e convicção de cada magistrado quanto à concordância com a remição pelo estudo. Em caso afirmativo, os presos terão abatimento de um dia na pena a cumprir para cada três de aulas, desde que a freqüência não tenha sido inferior a 75% do curso a cada mês. O Senar-SP expedirá certificado aos detentos que concluírem os cursos, sempre que atingirem a freqüência mínima de 75% do total das aulas.

Representantes do Senar-SP entrarão em contato com os juízes de cada comarca para consultá-los sobre a possibilidade da implementação do projeto. Uma vez com a autorização do magistrado, a mesma consulta será feita à autoridade policial responsável pela cadeia pública da cidade.

As aulas serão ministradas nas próprias dependências das prisões e/ou delegacias. Em hipótese alguma os cursos serão realizados se representarem fisco de fuga ou comprometerem a segurança dos professores.

O convênio tem validade por dois anos e os magistrados que aderirem ao projeto devem comunicar a adesão à Corregedoria Geral da Justiça, transmitindo-lhe, a cada 12 meses, relatório com estatísticas e resultados obtidos.

Três meses antes de expirar o prazo do protocolo do convênio o Senar-SP apresentará à Presidência do Tribunal relatório global informando as comarcas envolvidas, o número de detentos participantes e o de certificados expedidos. Com base nesse documento será analisada a conveniência de prorrogação do projeto por mais dois anos.
_________________

Fonte: TJ/SP