Juízes decidem entrar em greve
Dirigentes de 56 entidades representativas de cerca de 16 mil juízes estaduais, trabalhistas e militares decidiram, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros, que a categoria fará greve de pelo menos uma semana, de 5 a 12 de agosto, em protesto contra a reforma da Previdência.
Além de pertencerem ao funcionalismo público, os magistrados não podem fazer greve porque integram um dos Poderes do Estado, conforme interpretação reservada de membros do STF. O presidente do TST, Francisco Fausto, concorda com esse entendimento, mas, diz ele, como o direito de greve não foi regulamentado, não há como a Justiça julgar uma greve de servidor.
A principal reivindicação dos juízes é a elevação do subteto nos Estados de 75% para 90,25% do salário do chefe do Judiciário local. Além disso, exigem a definição do critério que será adotado em relação à paridade e à aposentadoria integral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo, por meio de seu porta-voz, para que os juízes tratem o projeto de reforma da Previdência dentro dos "limites constitucionais e do bom senso".
"O presidente da República está seguro de que os juízes tratarão a proposta de reforma da Previdência dentro dos limites constitucionais e do bom senso. O presidente acredita também que no processo das reformas, cada Poder vem cumprindo seu papel com a independência prevista na Constituição", disse André Singer, porta-voz da Presidência".
A greve dos juízes não vai alterar a disposição do governo de aprovar a reforma da Previdência nos termos apresentados no relatório lido pelo deputado José Pimentel.
"Lamento que em situações anteriores, quando o Estado democrático de direito foi revogado, eles não ameaçaram com greve. Não assisti a nenhuma entidade da magistratura se insurgir contra a ditadura", afirmou José Pimentel.
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