OAB lança manifesto contra criação e aumento de impostos

O Conselho Federal da OAB lançou nesta terça-feira, 19, manifesto contra a criação ou aumento de tributos pelo governo Federal, e pelo cumprimento dos compromissos apresentados pela presidente Dilma em sua campanha eleitoral.

O texto também foi assinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional de Saúde (CNS), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). Juntas, as entidades conclamam "a sociedade e as forças políticas a pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil".

"A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. O brasileiro não aguenta mais pagar tantos impostos sem ter o retorno que deveria ter. Está na hora de o Estado usar com eficiência os recursos que arrecada e não criar ou aumentar tributos. A OAB se coloca contra esse tipo de ação por parte do governo da presidente Dilma", afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Veja a íntegra do manifesto:

Manifesto contra a criação ou aumento de tributos e pelo cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral

Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar.

A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral.

As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes.

As entidades compreendem que o equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva.

A manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada colabora para alcançar tal propósito.

As entidades que subscrevem a presente, com a legitimidade de quem sempre se põe a serviço do Brasil pela estabilidade democrática e pelo respeito às instituições, conclamam a sociedade e as forças políticas a pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil.

Brasília, 19 de janeiro de 2016