Assembléia Legislativa do RS aprova criação de comarcas e varas judiciais no Estado

Assembléia Legislativa do RS aprova criação de comarcas e varas judiciais no Estado

A Assembléia Legislativa aprovou ontem (25), por unanimidade, projeto de lei do Poder Judiciário que cria duas comarcas, 27 varas judiciais, onze juizados, assim como as respectivas estruturas funcionais dos novos órgãos. A iniciativa é resultado de um estudo que condensa as necessidades mínimas, fundamentais e prioritárias do Poder Judiciário, visando a adequar sua estrutura de 1º Grau, para atender à crescente demanda processual em todo o Estado. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Vieira da Cunha, foi à tribuna ressaltar a importância da aprovação da proposição, que contou com o apoio da AJURIS.

O PL 319/2005 cria as comarcas de Eldorado do Sul, com jurisdição a ser determinada pelo Conselho da Magistratura, e de Ivoti, com jurisdição sobre os municípios de Ivoti, Lindolfo Collor e Presidente Lucena.

O Estado terá 27 novas varas : 3ª Vara Cível de Alegrete, 2ª Vara Cível de Alvorada, 4ª Vara Cível de Cachoeirinha, 3ª Vara Judicial de Capão da Canoa, 2ª Vara Criminal de Carazinho, 2ª Vara Judicial de Charqueadas, 3ª Vara Cível de Cruz Alta, 3ª Vara Cível de Erechim, 4ª vara Judicial de Esteio, 2ª Vara Judicial de Gramado, 3ª Vara Cível de Gravataí 2ª Vara Judicial de Horizontina, Vara de Execução Criminal Regional que funcionará com dois juizados <_st13a_personname productid="em Novo Hamburgo" w:st="on">em Novo Hamburgo, 2ª Vara Criminal de Rio Grande, 3ª Vara Cível de Santana do Livramento, 2ª Vara Criminal de Santo Ângelo, 2ª Vara Criminal de Santa Rosa, 3ª Vara Criminal de São Leopoldo, 2ª Vara Judicial de São Lourenço do Sul, 4ª Vara Judicial de Sapiranga, 4ª Vara Judicial de Sapucaia do Sul, 2ª Vara Judicial de Taquari, 3ª Vara Judicial de Torres, 3ª Vara Cível de Tramandaí, 2ª vara Criminal de Vacaria, 3ª Vara Judicial de Venâncio Aires e 4ª vara Cível de Viamão.

O projeto cria ainda juizados em Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, no Foro Regional do Alto Petrópolis <_st13a_personname productid="em Porto Alegre" w:st="on">em Porto Alegre, no Foro Regional de Sarandi <_st13a_personname productid="em Porto Alegre" w:st="on">em Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria e São Leopoldo.
______________