D’Urso participa da instalação do Servec II e III
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, participou ontem (2), às 9h, da cerimônia de instalação do Serviço de Apoio às Varas das Execuções Criminais (Servec) , Unidades II e III, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães. As unidades do Servec vão processar os pedidos de execuções criminais voltados à progressão da pena.“ Este serviço é importante porque está ligado diretamente às queixas dos advogados e presos quanto à morosidade dos serviços forenses. Tende a agilizar o pleito dos que estão presos, no interesse direto da advocacia, da cidadania, com reflexos positivos no ambiente carcerário”, afirma D'Urso.
O Servec I já está em funcionamento há um ano com resultados bastante positivos, segundo o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, atendendo aos pedidos de progressão de regime, de fechado para semi-aberto, aberto e livramento condicional. Nagashi destaca que o Servec II vai processar as execuções penais apenas das mulheres condenadas , e o Servec III ajudará o Decrim (Departamento de Execuções Criminais) quanto aos pedidos de benefícios, num primeiro momento e, posteriormente, será uma unidade de apoio às Varas de Execuções Penais no Interior. As maiores carências estão em Ribeirão Preto, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Araçatuba, Tupã e Taubaté.
Igualmente para o juiz corregedor do Decrim, Carlos Fonseca Monnerat, a experiência do Servec tem sido positiva, já que o serviço vem atendendo duas penitenciárias, com uma população de 2 mil homens, devendo receber mais uma penitenciária. “A parceria Executivo e Judiciário tem sido extraordinária. Temos conseguido viabilizar uma estrutura burocrática mais leve”, avalia o corregedor, lembrando que São Paulo possui a terceira maior população carcerária do mundo, depois do México e do próprio Brasil, com 124 mil presos.
Participaram do evento, o governador do Estado, Cláudio Lembo, o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, o corregedor do TJ, Gilberto Passos Freire
____________