A partir desta sexta-feira, 11, a prisão após decisão condenatória em 2ª instância passará a valer em todo país, sob os auspícios do regime de repercussão geral do STF. O fato – que já desagradava milhares de operadores do Direito quando ainda se falava de HC e medidas cautelares em ADCs – deve gerar discussão ainda maior agora.
Contrários à nova jurisprudência, com a palavra, Antônio Claudio Mariz de Oliveira ("Engano com certa dose de crueldade"), Luiz Flávio Borges D'Urso ("Extremamente temerário"), Alberto Zacharias Toron ("Não construímos a democracia pra isso"), Tales Castelo Branco ("Decisão absurda") e Fernando Castelo Branco ("Ato de violência à Carta Constitucional").
Confira as entrevistas concedidas à TV Migalhas.