A ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual publicou nesta terça-feira, 2, uma carta aos candidatos à presidência da República contendo dez propostas para melhorar o sistema de propriedade intelectual no Brasil.
Entre as propostas apresentadas pela ABPI estão a redução do tempo de concessão de patentes e marcas pelo INPI, a eliminação da obrigatoriedade de obtenção de anuência prévia na Anvisa para concessão de patentes na área farmacêutico, o aperfeiçoamento da lei da inovação e da lei de propriedade intelectual, o fortalecimento do INPI e do Judiciário nacional para questões referentes aos direitos da propriedade intelectual, entre outros.
Na carta aos presidenciáveis, a entidade ressalta que o momento em que milhares de brasileiros ainda decidem quem conduzirá os rumos da nação pelos próximos quatro anos, "é mais do que oportuno se discutir as políticas de fomento à Inovação, chave do crescimento econômico e do desenvolvimento de qualquer país".
No texto, a ABPI ressalta que "a propriedade intelectual incentiva a produção inovadora, por meio da atribuição de direitos específicos e temporários aos criadores" e salienta que, para contribuir com o desenvolvimento do Brasil, é necessário haver um marco normativo consistente para a propriedade intelectual, "de forma a propiciar um ambiente econômico e social dinâmico, atrativo, integrado e gerador de oportunidades a todos os brasileiros".
Na carta, a ABPI também salienta que espera que as recomendações elencadas "sirvam de norte para balizar políticas públicas e iniciativas privadas capazes de alçar o País a lugar de destaque entre as economias mais desenvolvidas do planeta".
Confira a íntegra da carta.
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