Um grupo de 14 advogados e juristas apresentou nesta quarta-feira, 29, denúncia contra o ex-ministro Sergio Moro perante a Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
A petição aponta desvios éticos cometidos por Moro ao negociar troca de favores, mediante a qual permaneceria à frente da pasta ministerial desde que viesse a ser posteriormente indicado ao cargo de ministro do STF.
Os juristas ainda identificam uma ilegal vinculação da aceitação do cargo público pelo ex-ministro com seus interesses pessoais privados, ao negociar indevidamente o pagamento de pensão à sua família.
Por fim, a denúncia expõe a omissão de Moro ao deixar de reportar às autoridades competentes atos ilícitos praticados pelo presidente Jair Bolsonaro dos quais teve ciência enquanto exercia a função de ministro.
Assim, pedem que Moro seja ouvido no prazo de cinco dias para que, terminada a apuração, a ele seja aplicada pena de censura ética e sejam remetidas as conclusões ao MPF, para que prossiga a investigação da configuração de atos de improbidade e condutas criminais em decorrência das transgressões éticas.
Mesmo com Moro fora do cargo, a Comissão de Ética Pública pode fazer uma censura a ele. "A doutrina costuma entender este ato como perda da reputação ilibada", afirma Mauro Menezes, que presidiu o órgão até 2018. Trata-se de requisito essencial para o preenchimento de vaga no Supremo.
Assinam a denúncia Celso Antônio Bandeira de Mello, Lênio Streck, Carol Proner, Marcelo Neves, José Geraldo de Sousa Jr., Kenarik Boujikian, Antonio Maués, Vera Araújo, Marcelo Cattoni, Gisele Citadinno, Geraldo Prado, Weida Zancaner, Fábio Gaspar e Marco Aurélio Carvalho.
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