Atendendo a pedido do corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o TJ/SP apresentou certidão com todos os procedimentos disciplinares anteriormente instaurados contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, magistrado que deu “carteirada” em guarda após ser multado por não usar máscara.
Segundo o ofício apresentado pelo desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente da Corte bandeirante, há mais de 40 procedimentos apuratórios/disciplinares contra o magistrado.
No documento, há sintética descrição do objeto e o resultado final. Entre as reclamações e representações, várias foram formuladas por juízes e por advogados. O ofício demonstra a aplicação de advertências, penalidade de censura, além da instauração de processos disciplinares.
Muitos deles, segundo Pinheiro Franco, foram instaurados há mais de 15 anos e arquivados em meio físico. Por isso, o desembargador requereu prazo maior para apresentação dos mesmos.
Mas o corregedor considerou que o documento já atende à determinação, dispensando, na noite desta sexta-feira, 24, o encaminhamento da íntegra dos processos. Assim, tornou insubsistente o pedido de concessão de prazo adicional requerido pelo presidente do TJ/SP.
- Veja a íntegra do ofício encaminhado pelo TJ/SP e a decisão de Humberto Martins.
Relembre
O vídeo do deplorável episódio repercutiu no último domingo, 19, quando o desembargador Eduardo Siqueira foi flagrado humilhando guarda que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava em Santos, litoral paulista.
Ele o chamou de “analfabeto”, rasgou a multa e, segundo ele, ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que 'intimidasse' o guarda municipal.
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, decidiu que a conduta deve ser apurada e solicitou que o TJ/SP apresentasse os processos administrativos a que o magistrado já responde na corregedoria daquela Corte.