O ministro do STJ Felix Fischer revogou nesta quinta-feira, 13, a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, investigados em um suposto esquema de “rachadinhas” na Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Com a decisão, ambos devem voltar à prisão. A revogação atendeu ao pedido da PGR.
Queiroz e sua esposa estão em prisão domiciliar devido a uma liminar concedida pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, no dia 9 de julho, durante o período de recesso do tribunal.
Relembre
Em 18 de junho, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foi preso em Atibaia/SP, na casa do advogado do senador.
Os mandados de busca, apreensão e de prisão contra o ex-assessor e motorista foram expedidos pela Justiça do Rio de Janeiro no âmbito de investigação, conduzida pela Polícia Civil e pelo MP, que apura esquema de “rachadinha” na Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Segundo relatório do antigo Coaf, Queiroz movimentou cerca de R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada atípica entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
O procedimento investigatório criminal do Ministério Público Estadual do RJ que apura as irregularidades envolvendo Queiroz na Alerj foi suspenso por decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli em 2019.
- Processo: HC 594.360