O projeto de lei 5.096/20, elaborado por 26 deputados, obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências sobre crimes contra a dignidade sexual. Pelo texto, o magistrado deverá excluir do processo qualquer manifestação que atente contra a honra da vítima e denunciar o advogado se houver excessos.
Trata-se de uma reação ao caso Mariana Ferrer. Em audiência divulgada no início de novembro, a jovem foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, que acabou inocentado do crime de estupro contra Ferrer.
A mudança no Código de Processo Penal foi proposta pela deputada Lídice da Mata e outros 25 parlamentares de diversos partidos. Para eles, a gravação mostra que Ferrer sofreu “uma verdadeira violência psicológica” durante a audiência, com ofensas e julgamentos sobre fatos alheios aos autos.
“Casos como o de Mariana Ferrer certamente podem fazer com que outras vítimas se sintam desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário das autoridades que deveriam protegê-las”, avaliam.
O projeto obriga que todas as partes – acusação, defesa e juiz – garantam a integridade da vítima, sendo dever do magistrado assegurar a ordem.
O juiz que se omitir poderá ser responsabilizado. Além disso, o texto proíbe a utilização de fatos e provas que não constem nos autos, sob pena de responsabilização junto aos órgãos de correição competentes e à OAB.
Informações: Agência Câmara de Notícias.