Na manhã desta terça-feira, 19, a empreiteira Andrade Gutierrez assinou o primeiro acordo de leniência do Estado do RJ.
O trato se refere aos pagamentos de propina em contratos celebrados com o Estado de 2007 até meados de 2014. O acordo foi firmado entre a empreiteira, a PGE e a CGE do Estado do Rio para a devolução de R$ 44,5 milhões, em 16 anos, aos cofres públicos.
O acordo
Pelo fato de as tratativas com a Andrade Gutierrez terem sido iniciadas durante o primeiro ano de vigência da lei 7.989/18, que criou a CGE/RJ, o presente acordo foi firmado no âmbito da PGE/RJ, com a subscrição da Controladoria, que é o órgão central de controle interno quanto à aplicação de sanções previstas na lei geral de licitações e contratos.
A empreiteira pactuou cessar a prática de atos lesivos e implementar um programa de compliance e de monitoramento da sua atuação e de seus funcionários. A partir da apresentação de provas contra agentes públicos e privados - que participaram das práticas ilícitas contempladas no acordo assinado - também está prevista a recuperação de novos ativos ao Estado.
O governador interino Cláudio Castro anunciou que a parcela inicial proveniente do pagamento da empreiteira, que soma R$ 5 milhões, será destinada ao FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social.
Acordos de leniência
Segundo explicou o controlador-Geral do Estado, Francisco Ricardo Soares, o acordo de leniência é uma inovação que a lei anticorrupção trouxe para modernização no instrumental de investigação e combate à corrupção "que objetiva a recomposição do dano ao erário público. A celebração do primeiro acordo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro é uma demonstração de esforço mútuo, da seriedade e da solidificação das competências da PGE e da CGE, órgãos com funções de Estado essenciais e fundamentais para a proteção dos interesses sociais e econômicos da sociedade fluminense”.
Ao longos dos anos, com a operação Lava Jato, outros acordos de leniência já foram firmados. Relembre de alguns:
Posicionamento
Em nota, a Andrade Gutierrez informou que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado.
"A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o MPF, com a CGU, com a AGU e com o Cade. E nesse momento com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ)."
A Andrade Gutierrez reforçou ainda que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores.