No âmbito de matéria penal, empates no julgamento devem favorecer o réu? E mais: no momento da fixação de dosimetria, aqueles que votaram por absolver o acusado devem se pronunciar sobre a pena?
Foram essas as questões que aqueceram o início da sessão plenária do STF desta quinta-feira, 30. Depois de a leitura da ata da sessão de ontem ser concluída, alguns ministros pediram ao presidente Luiz Fux a palavra para levantar os questionamentos acerca do julgamento do dia anterior, em que a Corte condenou o ex-deputado federal André Moura.
Na sessão de quarta-feira, os ministros julgaram três ações penais envolvendo o ex-deputado federal André Moura. Em duas dessas ações, o político foi condenado por maioria, tendo sua dosimetria fixada apenas por aqueles que votaram por condená-lo. Na outra ação, houve empate e o julgamento foi suspenso. Os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes, então, levantaram questionamentos.
- Empate
Para Lewandowski, se há empate, o réu deve ser beneficiado. Tal argumento foi refutado por Fux, que afirmou que tal benefício só acontece em algumas modalidades processuais, como os HCs.
- Dosimetria
Com relação à dosimetria, Lewandowski afirmou que gostaria de ter se pronunciado sobre o tema, a despeito de ter votado por absolver André Moura.
Gilmar Mendes endossou tal posicionamento. O ministro relembrou que em 2013 foi a última vez em que o plenário enfrentou questão de ordem para saber se os ministros que ficaram vencidos no mérito poderiam votar na dosimetria (AP 432). Naquela ocasião, Gilmar destacou que os ministros entenderam todos deveriam votar na dosimetria, independentemente do que foi votado no mérito. Naquela ocasião, Gilmar Mendes rememorou que ele próprio ficou vencido, relembre.
Luiz Fux, por outro lado, não concordou. O presidente da Corte defendeu que só deve opinar na dosimetria quem votou por condenar o acusado.
- Desfecho
Em seguida, Fux solicitou que o questionamento seja apresentado em petição, para que possa eventualmente pautar em plenário para discussão da tese. "Talvez o advogado devesse fazer isto", questionou o ministro Barroso.
Qual o fim da história? O presidente Fux afirmou que trará o debate de questão em momento oportuno.