Na última quinta-feira, 19/5, a área Regulatória da banca SiqueiraCastro promoveu, no escritório de São Paulo, a primeira rodada de um ciclo de debates sobre os "10 anos da Lei de Mobilidade Urbana". O objetivo do evento foi oxigenar as ideias e examinar o tema sob diferentes perspectivas para ampliar as reflexões e avaliar desafios e oportunidades após a primeira década da Lei nº 12.587/2012 no Estado de São Paulo, e em especial na sua capital. Esta ação se repetirá em outras capitais nacionais ao longo do ano.
Para entender os impactos do tema na sociedade e na vida nas cidades, a SiqueiraCastro convidou para o encontro autoridades, representantes de entidades do setor e empresários, que ofereceram suas contribuições numa reunião com tom propositivo.
Entre os participantes estiveram Francisco Christovam, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) e do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPURBANUSS); Alexandre Trunkl, secretário-adjunto da Secretaria de Mobilidade e Trânsito do Município de São Paulo; Dalton Gaia, secretário do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de São Paulo - SMT/CMTT; Gilmar Pereira Miranda, secretário Executivo da Secretaria de Mobilidade e Trânsito do Município de São Paulo; Mauro Szwarcgun, representante da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo; Gabriel Feriancic, diretor da GPO SISTRAN e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Ricardo Panato, secretário-geral do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O evento contou com a apresentação de Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio sênior e coordenador da área Regulatória do escritório e com a mediação de Amauri Saad, sócio e coordenador da área em São Paulo.
No encontro, foram apresentados os principais dados da mobilidade urbana na cidade de São Paulo; a agenda política de mobilidade urbana e sua importância no município; as ações do Governo do Estado em apoio à mobilidade e as ações que as concessionárias estaduais de rodovias têm executado nos municípios; as atividades dos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas de mobilidade urbana; a ideia de mobilidade urbana como serviço (Mobility as a Service – MaaS) e o projeto de reforma da Lei de Mobilidade Urbana; entre outros.
Amauri Saad, apresentou em sua exposição os principais avanços da Lei de Mobilidade Urbana, as características do projeto de reforma da lei (PL 3278/2021) e os principais pontos de atenção. "O PL deve ser revisto se não quisermos ter retrocessos na gestão dos serviços públicos de transporte urbano. A distinção conceitual entre tarifa pública e tarifa de remuneração, e o direito público subjetivo das operadoras aos subsídios, trazidos pela Lei de Mobilidade Urbana em sua redação atual, devem ser mantidos", afirmou.
Segundo ele, o projeto de reforma é tímido em dois pontos fundamentais: a necessidade de federalização de alguns aspectos da gestão dos serviços, em especial a questão da resolução administrativa de disputas envolvendo equilíbrio econômico-financeiro, e o financiamento dos serviços, com vistas à sua sustentabilidade econômico-financeira. "Estamos trabalhando em sugestões nesse sentido, que oportunamente, apresentaremos ao Senado Federal e às entidades representativas do setor. A nossa tarefa — e o ciclo de debates que inauguramos é um esforço nesse sentido — é fomentar a discussão de alto nível sobre a mobilidade urbana e os serviços públicos de transporte coletivo no Brasil", finaliza Amauri.
A próxima rodada será em Brasília, na segunda quinzena de junho, em data a ser divulgada em breve.