O juiz de Direito José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal de SP, determinou que dois youtubers parem de publicar novos conteúdos, em suas redes sociais, que mencionem situações relacionadas a profissionais do Instituto Luisa Mell. A decisão se deu no curso de uma ação penal em que os dois youtubers e mais uma mulher foram denunciados por perseguição (stalking), crime tipificado no art. 147-A do Código Penal.
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Segundo o Ministério Público, a perseguição nas redes sociais iniciou-se em 2020, se intensificou em abril de 2021 e permanece até hoje. Em um primeiro momento, foi motivada pela apreensão de mais de 140 cães encontrados em um canil clandestino no nome da mulher, que está sendo processada pelo crime de maus-tratos, poluição, exercício irregular da profissão e tráfico de drogas (ação penal 1510414-41.2018.8.26.0587).
Os animais, em sua maioria da raça buldogue francês, estavam todos com a saúde debilitada, em locais insalubres, com escassez de água e comida, acúmulo de fezes e urina nos potes de ração, dermatites e bicheiras nas patas, úlceras nas córneas e grande quantidade de pulgas e carrapatos. Eles foram resgatados pelo Instituto Luisa Mell, que frequentemente auxilia as autoridades em casos de maus-tratos.
A promotoria descreve que a mulher, seguida pelos dois youtubers, passou a publicar incessantemente, nas redes sociais, ofensas e acusações sobre os profissionais do Instituto em diversos casos em que a organização atuou.
Após pedido das vítimas e do MP, além de determinar a proibição de novos conteúdos, a Justiça determinou a exclusão de 97 publicações feitas por um deles e 10 feitas pelo outro, tanto no Instagram quanto no YouTube.
Segundo a defesa das vítimas, realizada pelos advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas, Otávio Lima Mazieiro e Beatriz Canotilho Logarezzi, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, a mulher apenas parou com as publicações ofensivas e falsas porque a 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu suspender a conta que ela havia criado no Instagram para falar sobre a apreensão realizada em seu canil (processo 2270441-56.2021.8.26.0000).
Eles informam, ainda, que estão em curso ações indenizatórias e queixas-crime por calúnia, difamação e injúria, processos nos quais já havia sido determinada a remoção de dezenas de outras publicações do trio. A defesa afirma que infelizmente o trabalho realizado pela ONG é por vezes atacado por terceiros interessados nos animais e no desfecho dos processos de maus-tratos em que o Instituto atua como colaborador.
- Processo: 1532197-46.2021.8.26.0050
Veja a decisão.