Nesta sexta-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determinou a exclusão do PP e o Republicanos da decisão que condenou a Coligação Pelo Bem do Brasil ao pagamento de multa de R$ 22, 9 milhões e bloqueio do fundo partidário. Com a decisão, o partido de Bolsonaro acará com a multa sozinho.
Na Justiça, o PP e o PR protocolaram petição conjunta alegando que apesar do processo ter sido formalizado em nome da coligação, os partidos reconheceram o resultado e a validade das eleições de 2022 e a vitória de Lula nas urnas. Sustentaram, ainda, não terem sido consultados e não terem autorizado o ingresso da ação pelo PL, em nome da coligação.
Na decisão, o ministro considerou que o presidente do PL não tem procuração específica para falar pela Coligação em ação ou representação da espécie dos autos. Em seu entendimento, o PL agiu de má-fé ao propor a presente ação sem qualquer conhecimento dos demais partidos componentes da Coligação.
"Ambos os partidos - Progressistas e Republicanos - afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal.”
Nesse sentido, determinou a exclusão do PL e do PR da presente ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários.
- Processo: 0601958-94.2022.6.00.0000
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