O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu, nesta sexta-feira, 5, liberdade provisória a 26 homens e 14 mulheres que estavam presos em razão dos atos golpistas de 8/1. Todos já foram denunciados ao STF pela PGR e tiveram as denúncias recebidas em decisão majoritária do plenário.
Com isso, restam presas atualmente 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens).
Os acusados responderão a ações penais pelos crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do CP), abolição violenta do estado democrático de direito (art. 359-L), golpe de estado (art. 359-M) e dano qualificado (art. 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV) e pelo crime de deterioração de patrimônio tombado (art. 62, inciso I, da lei 9.605/98).
As prisões foram substituídas pelas seguintes medidas cautelares:
- proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília/DF;
- obrigação de se apresentar ao juízo da execução da comarca de origem, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal às segundas-feiras;
- proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de cinco dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil;
- suspensão imediata de porte de arma de fogo e de certificado de CAC;
- proibição de utilização de redes sociais;
- proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.
- Processo: Pet 10.820
Informações: STF.