O juiz Caio Todd Silva Freire, do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, revogou prisão preventiva de motoboy preso em setembro de 2024 após ser flagrado por câmeras de segurança agredindo idoso com cabo de aço após acidente de trânsito.
O motociclista respondia por tentativa de homicídio qualificado, mas o magistrado concluiu que não havia indícios suficientes para justificar a manutenção da prisão, reconhecendo a ausência de dolo para o resultado morte.
O caso
Conforme consta nos autos, o denunciado conduzia sua motocicleta por via pública em Ceilândia/DF quando atingiu um idoso de 75 anos que finalizava a travessia da rua.
Com o impacto, o idoso caiu sobre o passeio, enquanto o condutor se desequilibrou e tombou na pista. Após ambos se levantarem, o motociclista teria se armado com cabo de aço e, segundo o processo, desferido diversos golpes contra a vítima.
Segundo a defesa, a prisão foi decretada com base na capitulação feita pela autoridade policial. Apesar disso, laudo do exame de corpo de delito apontou lesões leves, sem risco à vida da vítima.
O Ministério Público, em suas alegações finais, se manifestou pela desclassificação do crime para tipo diverso dos crimes dolosos contra a vida, reforçando o entendimento de que não havia elementos para submeter o acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri.
De acordo com o magistrado, após a fase de instrução processual, não foram constatados indícios suficientes de autoria ou participação do réu que justificassem sua pronúncia e, consequentemente, a manutenção da prisão preventiva.
Com isso, o juiz determinou a expedição imediata de alvará de soltura e autorizou a comunicação da decisão ao BNMP - Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, para regularização da situação do réu.
A decisão também foi dotada de força de mandado e de ofício, devendo ser cumprida pelo diretor do estabelecimento prisional.
De acordo com o advogado Bruno de Mello Luzente Paulo, sócio do escritório Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence, que atuou no caso, o motociclista foi vítima de uma medida desproporcional.
“Ele ficou preso por quase seis meses sem fundamentos concretos para uma medida tão drástica. Todos os elementos do inquérito contrariavam a acusação de tentativa de homicídio. O mais lamentável é que ele teve que passar por toda a primeira fase do Tribunal do Júri até que o excesso da acusação fosse afastado”, afirma.
- Processo: 0728525-33.2024.8.07.0003