A empresa de venda de ingressos online, Tickets for Fun, deverá indenizar em R$ 6 mil por danos morais, além de restituir R$ 1.865 pagos por ingressos, após negar reembolso à consumidora que desistiu de comparecer ao festival Lollapalooza diante do cancelamento e substituição de diversos shows.
A decisão é da 17ª câmara Cível do TJ/MG, que reconheceu que as alterações configuram fortuito interno e mantêm a responsabilidade da empresa pelos prejuízos causados.
O caso
A consumidora relatou que adquiriu passaporte para os três dias do evento, motivada pelas atrações inicialmente divulgadas. Contudo, após expirado o prazo legal de arrependimento, diversas mudanças foram anunciadas, frustrando sua expectativa.
Ela procurou o Procon e enviou e-mail à empresa solicitando a devolução dos valores, mas recebeu como resposta que o cancelamento só poderia ser feito até sete dias após a compra dos ingressos.
A T4F sustentou que, apesar das alterações, o evento manteve qualidade e contou com outras atrações de peso.
Fortuito interno
Inicialmente, a ação indenizatória foi julgada improcedente em 1ª instância, extinguindo o processo com resolução de mérito.
Em sede de recurso, o relator do caso, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, entendeu que a negativa da empresa ao reembolso foi abusiva, pois “não havia como a parte autora requerer o cancelamento 07 dias após a compra se o motivo que ensejou a desistência se deu muito após o término de referido prazo”.
Para o relator, a empresa responde pelos prejuízos causados à consumidora, independentemente dos motivos que levaram às alterações.
"Não obstante as argumentações apresentadas pela parte ré, tem-se que a alteração/cancelamento de algumas atrações, ainda que provocada por motivos alheios à sua vontade, não passam de fortuito interno, de forma que não se afasta a responsabilidade de compensar eventuais danos oriundos do evento danoso."
O julgador também reconheceu o dano moral, destacando o abalo emocional, a perda do tempo útil da consumidora e a necessidade de acionar a via judicial após tentativas frustradas de solução administrativa “as várias tentativas da parte autora para solucionar essa pendência fez com que perdesse ela grande parte de seu tempo nessa empreitada [...] evidenciada a patente má-fé da parte ré”.
A câmara fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 6 mil, com correção e juros, determinou a restituição do valor pago pelos ingressos e impôs à T4F o pagamento integral das custas e honorários advocatícios.
- Processo: 1.0000.25.003208-3/001
Leia a decisão.