No atual cenário empresarial brasileiro, a atenção à elaboração, revisão e gestão de contratos tornou-se uma questão estratégica. De acordo com a advogada Dione Assis, especialista em Direito Empresarial do escritório Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados, negligenciar aspectos como cláusulas de responsabilidade, prazos de vigência e condições de resolução pode gerar sérios riscos jurídicos e financeiros para empresas de todos os portes.
"Os contratos são instrumentos fundamentais para garantir segurança jurídica, mas também podem se tornar armadilhas quando mal redigidos, desatualizados ou descolados da realidade legal e regulatória atual", alerta a especialista.
Com a crescente complexidade das relações comerciais e as constantes mudanças na legislação, Dione defende que a simples adoção de modelos padronizados já não é suficiente. Para ela, cada contrato deve ser visto como uma peça estratégica, moldada a partir das especificidades do setor, do tipo de operação e dos riscos envolvidos.
"Um contrato hoje precisa ir além dos interesses comerciais imediatos. Ele deve estar juridicamente alinhado com as novas exigências legais, sob pena de nulidade de cláusulas ou surgimento de litígios evitáveis", explica.
Nesse contexto, a advogada recomenda que as empresas façam uma auditoria contratual completa, avaliando não apenas os documentos vigentes, mas também os fluxos internos de elaboração e aprovação.
"A atuação estratégica do jurídico, integrada ao negócio, deixou de ser um diferencial competitivo e passou a ser uma necessidade operacional. A revisão preventiva é a chave para evitar disputas futuras", enfatiza.
Além da revisão documental, Dione Assis também destaca a importância de investir na formação interna das equipes comerciais e de gestão. Treinamentos voltados à compreensão de riscos contratuais e ao cumprimento de cláusulas são, segundo ela, parte essencial de uma cultura de compliance eficaz.
"É preciso que todos os setores envolvidos na negociação e execução dos contratos estejam alinhados. A gestão contratual deve ser colaborativa, preventiva e orientada para resultados", conclui.