A obra "Geolocalização - e os Direitos Fundamentais À Intimidade e Privacidade X Direito Fundamental À Prova" (Lacier Editora, 136p.), escrita por Rachel Spinola e Castro Canto, analisa a utilização da geolocalização como meio de prova no âmbito trabalhista. O estudo investiga se seu uso fere direitos fundamentais do empregado, como intimidade e privacidade, ou se pode ser admitido pelo empregador como instrumento de prova
A pesquisa considera o direito fundamental à prova, garantido constitucionalmente ao empregador, e examina como o Judiciário equilibra essas garantias com princípios constitucionais como devido processo legal, ampla defesa e contraditório, previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988.
O trabalho também avalia a aplicação subsidiária de legislação infraconstitucional, incluindo a LGPD (lei 13.709/18) e o marco civil da internet (lei 12.965/14), como suporte à colheita de provas, respeitando os limites constitucionais e assegurando a busca da verdade real, princípio central do Direito do Trabalho.
O livro foi ofericido pela autora!
Sobre a autora:
Rachel Spinola e Castro Canto é advogada trabalhista, sócia da Canto & Oliva Advocacia, especialista e propriedade intelectual pela ESA/OAB, Mestranda em Direito das Relações Socias e Trabalhistas na Universidade do Distrito Federal - UDF, Consultora trabalhista em processos de M&A, com especialização em Fusões, Aquisições e Due Dilligence pela FGV/SP.
Premiado:
Jordan Diego Targino Fernandes, de Curitiba/PR.