A advogada Giuliana Schunck avaliou a proposta de reforma do Código Civil e destacou que o momento é oportuno para que os operadores do Direito apresentem sugestões e ajustes à proposta em discussão.
Em entrevista à TV Migalhas, Giuliana observou, contudo, que o debate deve ir além da revisão pontual de dispositivos. Segundo afirmou, é preciso refletir sobre a manutenção de conceitos amplos que, desde a edição do Código em 2002, geram incertezas na prática jurídica.
A sugestão apresentada pela advogada foi a reformulação da função social do contrato, conceito que, segundo ela, permanece aberto e de difícil aplicação desde a entrada em vigor do CC.
“Eu particularmente acho que, já que o Código vai sofrer uma reforma, seria interessante a gente debater se a gente deve manter esse conceito da função social do contrato ou não. Porque é um conceito aberto, de difícil compreensão, desde 2002, quando o Código passou, a gente está aí trabalhando com as indefinições e dificuldades que esse conceito traz”, afirmou.
A advogada ponderou ainda que, em muitas situações, o conceito é aplicado de forma inadequada, e que outros instrumentos jurídicos poderiam oferecer soluções mais técnicas e adaptadas à realidade.
“Fica aqui a minha sugestão, acho que a gente poderia aproveitar a reforma para repensar esse conceito no nosso Código Civil”, concluiu.
O evento
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