O professor Gustavo Justino de Oliveira, especialista em Direito Administrativo e sócio-fundador do Justino de Oliveira Advogados, lançou no dia 24/11, na Faculdade de Direito da USP, a obra "LINDB e Direito Público: Reflexões sobre a Lei n. 13.655/2018", publicada pela Editora Almedina Brasil.
O livro, fruto de intensa produção acadêmica no âmbito da FDUSP, reúne mestrandos e doutorandos que analisam como a LINDB tem redefinido parâmetros de segurança jurídica, eficiência administrativa e responsabilidade no exercício da função pública.
Realizado no auditório Rubino de Oliveira, o lançamento reuniu juristas, pesquisadores, gestores públicos e autoridades, entre elas o ministro do TSE Floriano Azevedo Marques. A debatedora Maria Beatriz Di Salvo, organizadora da obra, ao lado de Wilson Accioli Filho, participou do encontro com coordenação de Gustavo Justino.
O evento reforçou a LINDB como um marco de racionalidade institucional e de aprimoramento das práticas decisórias no Direito Público.
A dinâmica interativa permitiu que cada coautor apresentasse brevemente seu capítulo, evidenciando a diversidade temática da coletânea.
Os textos abordam desde os efeitos do controle sancionador e os desafios da motivação administrativa até limites de atuação dos Tribunais de Contas, interfaces com a arbitragem, impactos regulatórios, revisão de atos e o papel do consequencialismo na administração pública.
O conjunto revela um panorama abrangente e atual dos dilemas enfrentados pelo Estado contemporâneo.
Para Gustavo Justino, a obra contribui para qualificar o debate público sobre governança e controle. "A LINDB, com as alterações introduzidas pela lei 13.655/18, representa um avanço civilizatório no Direito Público brasileiro. Ela reafirma que o exercício da função pública deve ser pautado por racionalidade, coerência e pela busca de resultados efetivos para a sociedade", afirma o professor.
Mais do que registrar reflexões acadêmicas, o livro apresenta soluções práticas para uma administração pública mais eficiente, previsível e responsável, oferecendo instrumentos conceituais e metodológicos aplicáveis ao cotidiano de gestores, controladores e operadores do Direito.
Por sua abordagem didática e orientada a consequências, constitui leitura essencial para quem atua ou pesquisa temas ligados à atuação estatal.
Resultado do diálogo entre teoria e prática, a obra se consolida como contribuição relevante para aprimorar o debate sobre segurança jurídica, eficiência administrativa e controle responsável, estimulando uma cultura institucional mais madura, transparente e orientada a resultados.