A obra "Do comando e controle à regulação responsiva" (Editora Dialética, 596p.), escrita por Lucía Ferrés, analisa a adoção gradual e fragmentada da regulação responsiva pela CVM, seus impactos, riscos de insegurança jurídica e compatibilidade com o marco legal.
O livro examina o afastamento gradual, pontual e não sistematizado do modelo tradicional de Comando e Controle, com a incorporação fragmentada de elementos da Regulação Responsiva, baseada na cooperação e no uso de incentivos. Essa adoção descoordenada, em um ambiente institucional ainda predominantemente repressivo, é apontada como fator de insegurança jurídica e imprevisibilidade regulatória.
A análise concentra-se em dois modelos centrais: o Comando e Controle, historicamente dominante na CVM, de caráter burocrático e sancionador, e a Regulação Responsiva, que propõe uma atuação estatal gradual e estratégica.
São examinados os principais instrumentos do modelo responsivo, como as pirâmides e o diamante regulatório, que estruturam as respostas do regulador da persuasão às sanções mais severas, incluindo a elevação do teto das multas como mecanismo de dissuasão.
Com base em análise legislativa, doutrinária e empírica, abrangendo jurisprudência e dados da CVM e do TCU, a obra avalia a compatibilidade do arcabouço normativo brasileiro com o paradigma da Regulação Responsiva e seus efeitos sobre os princípios da legalidade e da separação de poderes.
A partir do estudo do microssistema regulatório dos fundos de investimento, propõe critérios para uma atuação estatal mais eficiente, previsível e transparente, contribuindo para o debate sobre a evolução das práticas regulatórias no mercado de capitais brasileiro.
A Editora Dialética ofereceu um exemplar para sorteio entre os leitores do Migalhas.
Sobre a autora:
Lucía Ferrés: Nasceu no Uruguai, é doutora em Direito do Estado pela PUC-SP, possui mestrado em Direito pela PUC-SP, e é formada em Ciências Sociais pela UNICAMP. Atua como advogada em diferentes segmentos do mercado de valores mobiliários.