A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira, 30, que o governo apresentará à Assembleia Nacional um projeto de lei de anistia geral voltado a abarcar o período de violência política no país desde 1999 até os dias atuais.
A proposta, segundo ela, tem como objetivo promover a convivência social e a reconciliação nacional, em meio ao cenário de confrontos políticos e denúncias de perseguição a opositores.
Durante a abertura das atividades judiciais do Tribunal Supremo de Justiça, Rodríguez afirmou que a medida já havia sido acordada com Nicolás Maduro e que caberá à Comissão para a Revolução da Justiça e ao Programa para a Convivência Democrática e para a Paz encaminhar o texto ao Legislativo em caráter de urgência.
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"Decidimos impulsionar uma lei de anistia geral que cubra todo o período de violência política de 1999 ao presente", declarou.
Confira a fala:
De acordo com a dirigente chavista, a iniciativa busca "reparar as feridas" deixadas pela confrontação política, pelo extremismo e pela violência, além de "reencaminhar a justiça" e fortalecer a convivência entre os venezuelanos.
Rodríguez pediu ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, "máxima celeridade" para que a proposta seja aprovada.
Exclusões
A anistia, contudo, não será irrestrita. Segundo Rodríguez, ficarão excluídos do benefício aqueles processados ou condenados por homicídio, tráfico de drogas, corrupção e violações graves de direitos humanos.
Centro de detenção
Além do projeto legislativo, Rodríguez anunciou que as instalações do Helicoide - atualmente utilizadas como centro de detenção - deverão ser transformadas em um espaço social, esportivo, cultural e comercial voltado à família policial e às comunidades do entorno.
Reforma do Judiciário
No mesmo discurso, a vice-presidente também defendeu a construção de um "novo sistema de justiça" no país.
O atual modelo vem sendo alvo de críticas por parte de organizações não governamentais e setores da oposição, que o acusam de corrupção e submissão ao chavismo.
Rodríguez convocou ainda uma "grande consulta nacional" para discutir mudanças estruturais no Judiciário.
Precedentes
O anúncio ocorre em meio a um processo de liberações iniciado em 8 de janeiro, que tem buscado encerrar causas judiciais envolvendo presos políticos, sob pressão interna e externa diante das detenções por motivos políticos no país.
Segundo informações divulgadas pelo periódico El Nacional, não há precedente recente de uma anistia geral com a amplitude anunciada.
O episódio mais próximo ocorreu em 2020, quando Nicolás Maduro concedeu indultos presidenciais a 110 opositores presos ou no exílio, medida considerada seletiva e alvo de questionamentos quanto ao alcance e legitimidade.
A Venezuela já teve outras experiências pontuais: em 2007, Hugo Chávez promulgou uma lei de anistia relacionada aos envolvidos no golpe de Estado de 2002.
Já em 2016, uma lei aprovada pelo Parlamento controlado pela oposição foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Supremo de Justiça e nunca chegou a ser aplicada.