O juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, da 20ª vara Federal do Rio, anulou a instalação da tirolesa no Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. A decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo MPF contra o Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar.
O magistrado fundamentou sua decisão, afirmando que “determinou a anulação, por vício insanável de motivação insuficiente e ausência de amplo debate público dos atos administrativos do Iphan que concederam a licença para a instalação da tirolesa no Pão de Açúcar”. A sentença impede a continuidade de qualquer construção relacionada ao projeto.
A tirolesa estava planejada para ser construída entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, na zona sul do Rio. Adicionalmente, a Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar deverá apresentar, em até 60 dias, um plano de recuperação da área degradada, que inclua a remoção de estruturas provisórias e resíduos.
A sentença também condena os réus ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 30 milhões.
Segundo o juiz Paulo Manfredini, “é uma quantia menor à importância que a CCAPA afirma ter investido no empreendimento, tendo em vista o valor inestimável do Pão de Açúcar para a população não só brasileira como mundial”.
O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Informações: Agência Brasil.