A PF deflagrou nesta quarta-feira, 1º, a operação Exfil para investigar a obtenção e o vazamento ilícito de dados sigilosos de autoridades públicas.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, em endereços ligados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde.
As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após indícios de acessos indevidos a informações fiscais protegidas de ministros da Corte, do PGR e de familiares.
Segundo as investigações, houve múltiplos acessos irregulares a sistemas da Receita Federal, seguidos do vazamento das informações.
De acordo com a PGR, dados de 1.819 contribuintes teriam sido consultados, incluindo pessoas relacionadas a autoridades do STF e do TCU, parlamentares, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
Estrutura organizada
A apuração, que tramita sob sigilo, indica que os dados teriam sido extraídos tanto da Receita Federal quanto do Coaf.
A PF identificou uma cadeia estruturada de intermediação, envolvendo servidores públicos com acesso aos sistemas, funcionários terceirizados e intermediários.
Depoimentos colhidos apontam que o empresário investigado teria encomendado os acessos, fornecendo listas de CPFs e realizando pagamentos em espécie - cerca de R$ 4,5 mil - em troca das informações fiscais obtidas irregularmente.
Medidas autorizadas
Ao autorizar as diligências, Moraes destacou a necessidade de aprofundar a investigação e identificar outros possíveis envolvidos.
Conforme consignado na decisão, a apreensão de dispositivos eletrônicos é considerada essencial para reconstituir os fatos e verificar a extensão da atuação investigada, especialmente diante do uso de aplicativos de mensagens e armazenamento em nuvem.
Também foi determinado o afastamento do sigilo telemático dos equipamentos apreendidos, com autorização para extração forense de dados que possam confirmar a negociação de valores e eventual reiteração das condutas.
O material recolhido será submetido à perícia técnica.
- Processo: Pet 15.256
Informações: STF.
Operação anterior
Em fevereiro deste ano, a PF havia realizado a primeir fase da operação.
Na ocasião, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
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Além das buscas, foram impostas medidas cautelares a servidores públicos investigados, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
À época, a Receita Federal confirmou a ocorrência de acessos indevidos a informações fiscais. O órgão informou ter iniciado auditoria interna para rastrear acessos suspeitos realizados nos últimos anos e destacou que seus sistemas permitem a identificação de consultas irregulares.
Também foram relatados acessos não autorizados a dados vinculados a familiares de integrantes do STF, o que reforçou a apuração sobre eventual uso indevido de credenciais institucionais para obtenção de informações protegidas. A corregedoria da Receita instaurou procedimento interno, e parte dos desvios já havia sido comunicada ao Supremo.