O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a União adote de imediato medidas para conter a atuação de organizações criminosas na Amazônia.
A ordem foi dada na ADPF 743, em que a Corte acompanha a execução de ações estruturais para melhorar a prevenção a incêndios, a fiscalização ambiental e a gestão territorial na Amazônia Legal e no Pantanal.
Na decisão, Dino apontou que o avanço das facções passou a representar um entrave central ao enfrentamento de crimes ambientais na região. Para o ministro, o quadro atual exige resposta urgente e reforçada do poder público.
Avanço das facções agravou crise ambiental
Ao justificar a medida, o ministro levou em conta investigações, relatórios oficiais e reportagens que mostram a expansão do crime organizado na Amazônia e o aumento da pressão sobre povos indígenas. Um dos dados mencionados indica que a presença dessas organizações na Amazônia Legal saltou de 178 municípios, em 2023, para 344, em 2025, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O material analisado também relata o emprego de métodos mais sofisticados na exploração ilegal de ouro, como o uso de cianeto, além do crescimento da estrutura logística desses grupos. Segundo os elementos reunidos no processo, esse avanço já produz efeitos diretos sobre comunidades indígenas e ribeirinhas.
União terá de detalhar ofensiva
Dino determinou que a União informe medidas concretas para reprimir essas organizações. Entre elas, deverão ser detalhadas operações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ibama, além de ações conjuntas com as polícias estaduais.
A decisão também prevê o aumento da presença das Forças Armadas, sobretudo em áreas de fronteira e pontos considerados críticos. Segundo o ministro, até mesmo operações de Garantia da Lei e da Ordem poderão ser adotadas, se necessário.
Além disso, a AGU deverá apresentar, em 15 dias, relatório com manifestações dos ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas sobre providências já em curso ou que possam ser ampliadas.
Processo trata de falhas estruturais
A ação foi proposta em 2021 pela Rede Sustentabilidade, sob o argumento de que eram insuficientes as políticas públicas de prevenção e combate a incêndios e ao desmatamento na Amazônia Legal e no Pantanal.
No julgamento das ADPFs 743, 746 e 857, o STF reconheceu falhas estruturais e impôs à União e aos estados a adoção de medidas para reforçar a fiscalização ambiental, a gestão territorial e a regularização do Cadastro Ambiental Rural. Desde então, a fase de execução vem sendo acompanhada por meio de relatórios periódicos, audiências e decisões.
Na nova decisão, Flávio Dino afirmou que os processos estruturais em tramitação em seu gabinete buscam reordenar políticas públicas e assegurar resultados concretos. Embora tenha mencionado avanços, ponderou que ainda permanecem indicadores preocupantes, o que justifica a adoção de providências adicionais.
- Processo: ADPF 743
Leia o acórdão.