Durante o julgamento que discute a validade de provas produzidas com violação a direitos fundamentais da vítima em processos por crimes sexuais, o ministro Alexandre de Moraes chamou atenção para a chamada vitimização secundária e afirmou que o sistema de Justiça ainda representa um ambiente hostil para muitas mulheres que buscam denunciar agressões.
A manifestação ocorreu nesta quinta-feira, 18, durante a análise de recurso com repercussão geral reconhecida relacionado ao caso Mariana Ferrer. O plenário discute se provas obtidas em contexto de desrespeito, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da vítima podem ser admitidas em processos criminais.
Ao abordar o tema, Moraes afirmou que estudos apontam que órgãos de segurança pública, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário ainda constituem, em grande medida, ambientes pouco acolhedores para vítimas de violência sexual. Segundo o ministro, essa realidade contribui para que muitas mulheres deixem de procurar as autoridades ou de prosseguir com denúncias.
O relator citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública segundo os quais mais de 90% das mulheres entrevistadas manifestaram medo de sofrer violência sexual e, posteriormente, de serem mal compreendidas ao buscar ajuda estatal. Para Moraes, muitas vítimas receiam ser responsabilizadas pela agressão sofrida em vez de reconhecidas como vítimas.
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