"Um movimento literário é um ato de rebeldia. As pessoas são punidas por escreverem, por se comunicarem com poesia". Assim o juiz de Direito Fábio Ataíde Alves, do TJ/RN, definiu a relação entre prisão e escrita durante a mesa "A literatura não cumpre pena", realizada na 24ª edição da Flip - Festa Literária Internacional de Paraty, em Paraty/RJ.
Organizado pela Casa Acaso, o encontro, mediado pela doutora em Direito Penal Marion Bach, apresentou ao público o Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere, desenvolvido há mais de 12 anos no Rio Grande do Norte e coordenado pelo magistrado e pela servidora do TJ/RN Guiomar Veras de Oliveira.
Também participou da mesa o escritor e egresso do sistema prisional Samuel Lourenço Filho, que relatou como a escrita marcou sua trajetória durante e após o período de encarceramento.
O começo
Fábio Ataíde Alves contou que o projeto surgiu a partir da experiência de Newton Albuquerque, publicitário que foi preso em Natal/RN com 400 quilos de cocaína e encontrou na escrita uma forma de atravessar o período de encarceramento.
Segundo o magistrado, Newton chegou a cumprir pena em uma penitenciária Federal, onde escreveu uma obra completa. Ao deixar a unidade, porém, não pôde levar consigo o material produzido.
"É o primeiro ato de violência sistêmica", afirmou Fábio.
Posteriormente, o escritor procurou Guiomar em busca de apoio para continuar desenvolvendo sua atividade literária. A aproximação deu início ao projeto, que passou a ser vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJ/RN.
Para o juiz, nasceu naquele momento um movimento literário que, inicialmente, sequer tinha a pretensão de se tornar um movimento.
Escrever como falta disciplinar
Durante o encontro, Fábio destacou os obstáculos impostos à circulação de textos dentro das unidades prisionais. De acordo com o magistrado, entregar um escrito a outra pessoa pode ser tratado como falta disciplinar.
"As pessoas são punidas por escreverem, por se comunicarem com poesia. Como é que esses presos se expressam? Usando caneta? Não. Osso de galinha, tampa de quentinha. E esses presos têm o que dizer."
O projeto atua justamente para criar espaços de escuta, escrita e publicação das histórias produzidas no cárcere. A iniciativa coleta, documenta e divulga textos escritos por pessoas privadas de liberdade, egressos e colaboradores.
O trabalho ganhou força após o massacre ocorrido em 2017 na penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, que deixou 29 mortos. Segundo Fábio, há uma obra ainda inédita dedicada exclusivamente ao episódio, escrita por um autor que atualmente se encontra foragido.
Para o magistrado, a iniciativa apresenta uma perspectiva abolicionista construída a partir da própria prisão, ao reconhecer a literatura como forma de questionar o encarceramento, a violência institucional e o silenciamento das pessoas submetidas ao sistema penal.
Livros e boletim literário
Entre as ações está a publicação do Sabiá – Boletim Literário, lançado em julho de 2026.
O periódico reúne poemas, contos, curiosidades literárias, indicações de leitura, notícias e textos produzidos por pessoas privadas de liberdade.
O nome faz referência ao pássaro conhecido pelo canto forte e persistente. Segundo a apresentação do boletim, o sabiá simboliza comunicação, escrita, sonho e liberdade - elementos que o projeto pretende fortalecer dentro e fora das prisões.
O informativo é distribuído gratuitamente nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. De acordo com o projeto, cerca de 60 livros escritos por participantes ainda aguardam publicação.
Entre as obras já publicadas estão "A escolha errada", de Newton Albuquerque; "Poesia livre", de Carlos Romeu; "De Tambaba à prisão: uma trama real de violências e abusos no paraíso do nudismo brasileiro", de Amanda Karoline; e "Segredos de minha existência na organização criminosa", de Gilmara Cecília.
Também integram a lista títulos como "Xeque-mate", "Playboys do crime", "Ainda há tempo: o que ninguém te conta sobre a vida no crime" e "Tomada de decisões".
Colhendo Palavras
Durante a mesa, Guiomar também apresentou o Projeto Colhendo Palavras, voltado a adolescentes privados de liberdade atendidos pelo Casep Metropolitano, em Natal/RN.
A iniciativa promove quatro encontros destinados a estimular a leitura e a escrita entre jovens que, em sua maioria, estavam afastados da escola. As atividades são divididas nas etapas Sementes, Raízes, Florescer e Colheita e adotam a metodologia da cultura circular, com elementos associados à Justiça restaurativa.
Os encontros procuram relacionar literatura, meio ambiente e contato com a terra, além de recuperar lembranças e brincadeiras da infância. Segundo Guiomar, a experiência despertou nos adolescentes, entre outros efeitos, a vontade de escrever cartas aos familiares.
O projeto busca reconhecer a potência existente em cada jovem e mostrar como ela pode ser direcionada por meio da leitura, da escrita e da criação de espaços de acolhimento.
Da prisão aos livros
A mesa também contou com o relato do escritor e editor Samuel Lourenço Filho, egresso do sistema prisional e parceiro do projeto. Condenado por homicídio mediante pagamento, ele passou 12 anos preso e encontrou na escrita uma forma de enfrentar o tempo e registrar o cotidiano do cárcere.
Samuel contou que concluiu o ensino médio enquanto estava preso e, mais tarde, começou a frequentar a faculdade, saindo da unidade para estudar e retornando à prisão após as aulas. Nesse período, entre 2006 e 2007, escrever passou a ajudá-lo a lidar com a passagem dos dias.
O acesso aos materiais, no entanto, era restrito. Segundo o escritor, papel e caneta eram tratados como objetos clandestinos, diante da suspeita de que pudessem ser usados para transmitir ordens, planejar roubos ou articular crimes fora da prisão.
Já no regime semiaberto, Samuel começou a escrever para refletir sobre o que havia vivido e observado dentro das unidades prisionais. Entre as experiências narradas, lembrou que chegou a organizar um amigo oculto entre os presos, iniciativa que criou um raro espaço de troca e convivência naquele ambiente.
A experiência deu origem a uma produção literária marcada pela realidade prisional. Samuel é autor de "Além das Grades", "Penitência: a prisão e os evangélicos", "Gangrena: o sistema prisional em poema" e "“Ressocializado na cidade do caos".
Reconhecimento nacional
Em 2025, o Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere concorreu com mais de 700 iniciativas de todo o país e venceu a 22ª edição do Prêmio Innovare, na categoria destinada a práticas voltadas ao sistema de Justiça.
O reconhecimento destacou o potencial transformador da literatura e das atividades educativas na vida das pessoas privadas de liberdade. A premiação ocorreu em solenidade no STF, em Brasília/DF.
Além da produção literária, o projeto mantém o coletivo Reescreviventes, formado por participantes e egressos do sistema prisional. O grupo promove encontros para compartilhar trajetórias e permitir que os autores continuem produzindo e divulgando seus textos após deixarem o cárcere.