A Corte Especial Administrativa do TRF-4 decidiu nesta quinta-feira, 27, impor a perda do cargo e a disponibilidade sem salários ao juiz federal Eduardo Appio, que atuou em processos da Lava Jato. A sanção foi aplicada em processo disciplinar instaurado após o magistrado ser acusado de furtar garrafas de champanhe Moët & Chandon de um supermercado em Blumenau/SC. A decisão será encaminhada ao CNJ para reexame.
Após o julgamento, Appio afirmou ao Estadão que considera a sanção desproporcional.
“São 32 anos de dedicação ao serviço público honesto, sem um único dia de licença”, declarou. “A decisão é injusta e desproporcional. Tenho fé em Deus e nas instituições.”
Conforme a resolução 135/11 do CNJ, decisões dos tribunais que aplicam disponibilidade e propõem perda do cargo de magistrado são submetidas ao Conselho para reexame.
Furto de champanhe
O processo disciplinar teve origem em episódios ocorridos em um supermercado de Blumenau/SC. Appio foi acusado de se apropriar de garrafas de champanhe francesa Moët & Chandon, avaliadas em cerca de R$ 400 cada.
Imagens de câmeras de segurança registraram o magistrado circulando pelo estabelecimento, retirando garrafa do setor de bebidas e colocando-a em uma sacola. Em um dos episódios, ele foi abordado por seguranças antes de deixar o supermercado e conduzido a uma sala, onde a bebida foi retirada da sacola.
O caso foi encaminhado à Polícia Civil de Santa Catarina.
Segundo as informações da investigação, outros registros indicariam episódios semelhantes. Em um deles, ocorrido em 20 de setembro de 2025, Appio teria pegado uma garrafa e deixado o estabelecimento sem efetuar o pagamento. Em outro, em 4 de outubro, teria colocado uma garrafa em uma sacola e passado pelo caixa pagando apenas outro produto.
Em dezembro, a Corregedoria do TRF-4 propôs o afastamento do magistrado. A medida foi referendada pela Corte Especial, que também determinou a instauração do processo administrativo disciplinar.
Appio estava afastado das funções havia cerca de oito meses, período em que continuava recebendo seus subsídios, com exceção de verbas adicionais.
Julgamento no TRF-4
A Corte Especial Administrativa é formada por 16 desembargadores e tem competência para analisar questões disciplinares envolvendo magistrados.
No julgamento desta quinta-feira, a maioria acompanhou a aplicação das sanções de disponibilidade sem remuneração e perda do cargo.
Passagem pela Lava Jato
Appio assumiu em 2023 a 13ª vara Federal de Curitiba/PR, que concentrou processos da operação Lava Jato. Posteriormente, foi afastado da condução desses processos e transferido para outra unidade.
Antes dele, a vara havia sido comandada pelo então juiz Sergio Moro. Durante o período em que esteve à frente da unidade, Appio adotou decisões e fez questionamentos relacionados à condução de processos da operação.