A relação entre empresas e Judiciário ganhou uma dimensão estratégica para o ambiente de negócios brasileiro. Mais do que resolver conflitos já instalados, decisões judiciais podem interferir na continuidade de empresas, na preservação de investimentos, na segurança dos contratos, no acesso ao crédito e na própria previsibilidade necessária à atividade econômica.
Esses temas estarão no centro do "Seminário Empresa e Judiciário", promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, no dia 31/8, das 8h30 às 19h, na sede da entidade, na Avenida Paulista, 1.294, em São Paulo. A programação reúne especialistas em processo empresarial, Direito Comercial, insolvência, novas tecnologias e Direito Processual Civil para discutir os principais pontos de contato entre a Justiça e a atividade empresarial.
Coordenado por Elias Marques de Medeiros Neto, presidente da Comissão de Processo Empresarial do IASP, e Roberto Rosas, presidente da Comissão de Estudos do Poder Judiciário, o encontro parte de uma questão central: como construir um Judiciário capaz de oferecer respostas céleres, tecnicamente adequadas e previsíveis às empresas, sem perder de vista os direitos envolvidos e os interesses da sociedade?
A discussão ganha relevância em um cenário no qual empresas lidam simultaneamente com transformação tecnológica, aumento da complexidade dos litígios, crises de solvência, disputas contratuais, produção crescente de provas digitais e necessidade de respostas judiciais cada vez mais rápidas.
IA e insolvência
A abertura dos debates será dedicada à "Inteligência artificial, empresas e Judiciário", com a participação de Eduarda Chacon Rosas, Humberto Chiesi Filho e José Rogério Cruz e Tucci, sob mediação de Maria Carla Rodrigues.
Eduarda Chacon Rosas integra o Comitê de Estudos de Direito Processual Empresarial e Novas Tecnologias do IASP. Humberto Chiesi Filho coordena o comitê voltado a Direito Processual Empresarial e ADRs, enquanto Cruz e Tucci é professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP e tem entre suas áreas de atuação o estudo dos conflitos e das formas de prevenção e solução.
A discussão deverá abordar os efeitos da IA sobre a prestação jurisdicional e sobre a própria atividade empresarial: automação de tarefas, tratamento de dados, eficiência, riscos decisórios e os limites da utilização de ferramentas tecnológicas quando estão em jogo direitos, garantias processuais e decisões que podem produzir impacto econômico relevante. Em debate anterior do IASP, especialistas já destacaram a necessidade de conciliar o uso da IA com os princípios de efetividade, eficiência e responsabilidade judicial.
Na sequência, Flavio Galdino, Elias Marques de Medeiros Neto e Antonio Notariano, com mediação de Carol Pastri, discutirão "Insolvência, empresas e Judiciário". O tema toca diretamente a sobrevivência de negócios, a preservação de ativos, os interesses de credores e trabalhadores e a capacidade de uma recuperação judicial produzir resultados economicamente sustentáveis.
Galdino tem atuação acadêmica e profissional concentrada em contencioso e insolvência e, em 2026, participou de obra dedicada às interfaces entre Direito Societário e Direito da Insolvência.
Tribunais superiores e provas
O painel "Empresas e Tribunais Superiores", com Claudia Schwerz, Bruno Fuga e André Pagani, e mediação de Berenice Magri, levará a discussão para o papel das Cortes Superiores na formação de entendimentos capazes de conferir — ou retirar — previsibilidade das relações empresariais.
André Pagani é é vice-presidente da Comissão de Processo Empresarial do IASP enquanto Claudia Schwerz preside a Comissão de Direito Processual Civil da entidade.
Já o painel "Provas, Empresas e Judiciário", com Rodrigo Broglia Mendes e Fabiano Carvalho, sob mediação de Márcia Dinamarco, discutirá um dos pontos mais sensíveis dos litígios empresariais: a produção, obtenção e avaliação da prova.
Broglia Mendes é professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e atua, entre outros temas, em contratos empresariais e títulos de crédito. É autor de estudos sobre empresas, contratos, recuperação judicial e relações entre Direito Empresarial e Judiciário. Fabiano Carvalho, por sua vez, coordena no IASP o Comitê de Estudos de Direito Processual Empresarial e Execuções.
Judiciário: primeira porta?
Outro ponto de interesse direto para empresários e departamentos jurídicos será o painel "Empresas e Soluções de Disputas: Judiciário como a melhor porta?", com Wanessa Françolin, Roberto Campos e Mariana Santiago, mediado por Maria Pia de Orleans e Bragança.
A discussão coloca em questão a escolha da via mais eficiente para solucionar conflitos empresariais: processo judicial, arbitragem, mediação, negociação ou outros mecanismos adequados de resolução de disputas.
A própria composição do painel reúne especialistas vinculados ao estudo de métodos adequados de solução de conflitos, Direito Empresarial e processo. Wanessa Françolin integra a Comissão de Processo Empresarial e Mariana Ribeiro Santiago coordena no IASP o comitê dedicado às relações entre processo empresarial e Direito Empresarial.
Para as empresas, a questão tem consequências concretas: tempo de resolução, custo do litígio, preservação da relação comercial, exposição pública da disputa e capacidade de manter o negócio funcionando enquanto o conflito é solucionado.
Urgência e Estado
A programação da tarde prossegue com os painéis "Medidas de Urgência, Empresas e Judiciário", com Daniel Colnago e Patricia Pizzol, mediados por Renato Montans, e "Estado, Empresas e Judiciário", com Claudia Cimardi e Rogério Mollica, sob mediação de Fernanda Pazello.
As medidas de urgência são particularmente relevantes para a atividade empresarial porque uma decisão provisória pode, em determinadas situações, suspender uma operação, bloquear ativos, impedir determinada conduta ou preservar uma situação antes do julgamento definitivo.
Já a relação entre Estado, empresas e Judiciário amplia a discussão para questões que envolvem regulação, políticas públicas e decisões estatais com impacto sobre a atividade econômica. Claudia Cimardi coordena no IASP o comitê de Processo Empresarial e Relações com o Estado, enquanto Rogério Mollica coordena o comitê voltado a precedentes.
Reforma do Judiciário
O encerramento ficará a cargo de Renato de Mello Jorge Silveira, com a discussão "Uma necessária Reforma do Judiciário?", e participação de Vladimir Passos de Freitas como debatedor.
A mesa propõe uma discussão mais ampla sobre eficiência, funcionamento institucional e capacidade do Judiciário de responder às transformações econômicas e sociais. Renato Silveira é professor titular de Direito Penal da USP e ex-presidente do IASP; Vladimir Passos de Freitas é jurista e magistrado aposentado, ex-presidente do TRF-4 e da Ajufe e ex-secretário nacional de Justiça.
A questão trará a tona do debate que um Judiciário mais previsível, eficiente e capaz de solucionar conflitos em tempo adequado reduz custos de transação, melhora o ambiente de negócios, protege investimentos e contribui para a estabilidade das relações econômicas — efeitos que alcançam também trabalhadores, consumidores, credores e toda a sociedade.
Nelson Jobim e Mauro Campbell
Após os debates, o IASP realizará a posse do ministro Nelson Jobim como associado da entidade, com saudação do presidente do Instituto, Diogo Leonardo Machado de Melo. O evento será encerrado com o lançamento de obra "Visão Jurídica Pós 88", do ministro Mauro Campbell, que terá saudação do ministro Moura Ribeiro.
Serviço:
- Evento: Seminário Empresa e Judiciário
- Data: 31/8, segunda-feira
- Horário: Das 8h30 às 19h
- Endereço: Avenida Paulista, 1.294, 19º andar – São Paulo (SP)
- Coordenadores: Elias Marques de Medeiros Neto e Roberto Rosas