O projeto de lei que prevê o fim da jornada 6x1 em discussão no Congresso Nacional pode gerar impactos na folha de pagamento das empresas caso a redução da jornada seja acompanhada pela ampliação do DSR - descanso semanal remunerado, conforme texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação assegura ao trabalhador um dia de descanso semanal remunerado. A depender da redação final da proposta e de sua regulamentação, as empresas poderão ter de remunerar dois dias de descanso por semana, com impacto nos custos de setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços, hotelaria, alimentação, saúde, segurança e limpeza.
Segundo Isabella Magano, sócia do Pipek Advogados, a medida representaria não apenas a redução da jornada, mas também a criação de um segundo dia de descanso remunerado, sem redução proporcional do salário. Nesse cenário, o impacto estimado seria de 9,1% pela remuneração adicional do descanso e de outros 9,1% em razão da redução do tempo de trabalho, resultando em aumento direto de cerca de 18,2% no custo da mão de obra.
Além do pagamento adicional, a especialista afirma que a elevação da folha teria reflexos sobre encargos trabalhistas e previdenciários e sobre verbas como férias, 13º salário, FGTS e horas extras, ampliando o impacto para os empregadores.
Em sua avaliação, a discussão sobre o fim da jornada 6x1 precisa considerar não apenas os benefícios da redução da escala de trabalho dos trabalhadores, mas também os efeitos econômicos da medida.
"A redução da jornada é um tema legítimo e importante, mas o debate precisa levar em conta todos os seus reflexos jurídicos e financeiros. Se a mudança resultar na introdução de um segundo dia de Descanso Semanal Remunerado, o impacto sobre a folha será gigantesco. Não se trata apenas de um dia a menos de trabalho, mas de um aumento permanente da remuneração e dos encargos incidentes sobre ela", afirma.
De acordo com Isabella, empresas que operam com escalas contínuas também poderão enfrentar aumento dos custos para manter o mesmo nível de operação, já que será necessário reorganizar equipes, contratar novos profissionais ou ampliar o pagamento de horas extras para cobrir os períodos de descanso.
"O desafio será especialmente relevante para atividades que não podem interromper suas operações. Em muitos casos, além do aumento do custo individual de cada empregado, haverá necessidade de reforçar o quadro de pessoal para manter a produtividade e cumprir a nova jornada", explica.
Na visão da advogada, independentemente do desfecho da tramitação legislativa, as empresas devem acompanhar atentamente o texto da proposta e começar a avaliar seus possíveis impactos financeiros, operacionais e estratégicos.
"O tema envolve muito mais do que uma mudança na escala de trabalho. Dependendo da redação aprovada, poderá haver uma alteração estrutural nos custos de pessoal, exigindo planejamento financeiro, revisão de contratos e adequação dos modelos de operação das empresas", conclui.