A ABREA/RJ - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra a Saint-Gobain do Brasil em busca de assistência médica e reparação a ex-trabalhadores da antiga fábrica da Brasilit em Senador Camará, no Rio de Janeiro, e seus familiares. A unidade encerrou as atividades há 34 anos.
A entidade sustenta que funcionários foram expostos ao amianto durante o período de funcionamento da fábrica e que o contato com o mineral também teria alcançado seus familiares.
Entre os pedidos estão assistência médica integral e vitalícia, incluindo consultas, exames, internações, medicamentos e demais tratamentos necessários aos antigos trabalhadores.
A ação também contempla familiares que tenham desenvolvido doenças associadas ao contato com a poeira de amianto que, segundo a entidade, era transportada nos uniformes dos funcionários até suas residências.
Indenizações
A ACP requer ainda indenizações que, em determinadas situações, podem chegar a R$ 900 mil por pessoa. O valor é composto por pedidos de R$ 500 mil por danos morais, R$ 200 mil por danos existenciais e R$ 200 mil por danos materiais.
Também é solicitado o pagamento de pensão mensal a viúvos de ex-funcionários que tenham morrido em decorrência de doenças relacionadas ao mineral e aos filhos estudantes até os 25 anos. Os valores deverão ser definidos posteriormente caso os pedidos sejam acolhidos.
Outro requerimento é para que a Saint-Gobain apresente a relação dos profissionais que trabalharam na unidade ao longo de seus 31 anos de funcionamento.
A ação propõe ainda a formação de um comitê integrado pela empresa, MPT - Ministério Público do Trabalho, ABREA/RJ e Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz para identificar possíveis beneficiários e administrar a assistência à saúde.
Exposição fora da fábrica
Um dos fundamentos apresentados na ação é a chamada exposição extrafabril. A entidade afirma que resíduos de amianto presentes nas roupas utilizadas pelos trabalhadores eram levados para casa, onde os uniformes eram lavados, possibilitando o contato dos familiares com o mineral.
Segundo o advogado Leonardo Amarante, fundador e sócio do escritório responsável pela ação, o intervalo entre a exposição e o aparecimento de doenças é um dos fatores que justificam a busca por reparação mesmo décadas após o encerramento da unidade.
“As doenças relacionadas ao amianto podem levar muitos anos para se manifestar, por isso, os impactos da exposição não terminam com o encerramento das atividades de uma fábrica.”
Para o advogado, a reparação deve considerar não apenas eventuais indenizações, mas também a assistência à saúde dos trabalhadores e familiares atingidos.
- Processo: 0101114-69.2026.5.01.0049