A utilização de criptoativos em operações relacionadas a apostas ilegais pode dificultar investigações sobre lavagem de dinheiro, sobretudo quando envolve exchanges estrangeiras, intermediários de pagamento e empresas offshore. Embora blockchains públicas permitam rastrear transações, identificar os responsáveis pelos recursos e comprovar sua origem ilícita exige investigação além do percurso digital do dinheiro.
Na avaliação de Paula Lima Hyppolito Oliveira, advogada especialista em Direito Penal Empresarial, sócia do Caputo, Bastos e Serra Advogados e atual presidente da AASP, a caracterização do crime depende da origem dos recursos e da intenção de ocultar ou dissimular sua procedência, independentemente da tecnologia empregada nas operações.
"O critério não é o instrumento utilizado nem a quantidade de transferências. Na hipótese de ocultação ou dissimulação, a lavagem exige recursos provenientes de uma infração penal antecedente e uma conduta dolosa destinada a encobrir sua origem, titularidade, localização ou movimentação", afirma.
Segundo a especialista, estruturas como stablecoins, exchanges estrangeiras, fintechs e contas de terceiros podem ser utilizadas para dificultar a identificação da origem dos valores, mas sua utilização isolada não configura lavagem de dinheiro.
"A mera passagem dos recursos por essas estruturas não autoriza responsabilização automática, uma vez que é necessário individualizar a conduta e demonstrar o dolo", ressalta.
A identificação de possíveis inconsistências patrimoniais também integra o contexto das investigações. O cruzamento de informações sobre renda, patrimônio, operações financeiras e criptoativos pode indicar movimentações incompatíveis com os rendimentos declarados, como a existência de ativos não informados e a aquisição de bens sem correspondência com a renda apresentada.
Paula explica que a análise depende das informações disponíveis às autoridades brasileiras e, em determinadas situações, de mecanismos de cooperação internacional. A avaliação também exige distinguir o volume de recursos movimentados da renda efetivamente obtida pelo contribuinte.
"Incompatibilidade patrimonial é um indício a esclarecer, não prova automática de lavagem", destaca a advogada.
A identificação de quem efetivamente controla os recursos é outro ponto de atenção nas investigações, especialmente quando as operações envolvem diferentes intermediários, carteiras digitais e empresas offshore. De acordo com Gabriel Cervantes Ghiselli, advogado especialista em apostas do Caputo, Bastos e Serra Advogados, nessas estruturas, o beneficiário final nem sempre corresponde ao titular formal da conta ou ao sócio registrado da empresa, o que pode dificultar a atribuição de responsabilidades.
Para ele, a apuração precisa estabelecer a relação entre as transações financeiras e as pessoas responsáveis pelas operações. "O maior desafio é demonstrar, com provas convergentes, quem exercia o controle efetivo dos recursos e qual sua relação com a infração penal que os gerou", afirma.
O especialista explica que os registros das blockchains precisam ser confrontados com cadastros de exchanges, dados de acesso e outros documentos que permitam identificar os responsáveis pela movimentação dos valores. Para o advogado, quando essas informações estão distribuídas entre diferentes países, a obtenção de provas e a adoção de medidas para bloquear os ativos podem se tornar mais complexas.
A fragmentação dos dados entre jurisdições também pode prolongar as investigações, como evidencia o advogado, sobretudo quando a identificação dos envolvidos depende da cooperação de autoridades e instituições estrangeiras.
O profissional ressalta ainda que a reconstrução do caminho percorrido pelo dinheiro, embora necessária à apuração, não é suficiente para caracterizar o crime. Para Ghiselli, é preciso demonstrar a origem ilícita dos recursos e a participação consciente de cada investigado, já que a presença de uma pessoa ou empresa na cadeia de pagamentos, por si só, não configura lavagem de dinheiro.