Patente
O jornal Folha de S.Paulo de ontem publicou matéria sobre laboratórios que pretendem estender prazo das patente de seus medicamentos na Justiça.
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Confira abaixo o texto na íntegra.
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Laboratório tenta alongar prazos de patente na Justiça
Levantamento da Pró-Genéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos) aponta que os brasileiros pagarão o equivalente a US$ 104 milhões a mais entre 2007 e 2008 caso os laboratórios "de marca" consigam estender o prazo das patentes de seus medicamentos na Justiça.
Entre eles, estão drogas usadas contra doenças do coração, câncer, entre outros males que afetam boa parte da população.
Essa cifra atingirá US$ 367,65 milhões de 2007 a 2013, se todas as ações em curso contra o INPI obtiverem sucesso. É o que afirma Odnir Finotti, presidente da Pró-Genéricos.
Para chegar aos números, os técnicos da Pró-Genéricos consideraram o volume de cada medicamento em litígio e projetaram o consumo até 2013, admitindo o ritmo de crescimento das vendas dos últimos anos, desconsiderando a inflação e as variações cambiais no período. Em seguida, multiplicaram o valor pelo preço médio unitário de mercado e descontaram 35%, índice mínimo de barateamento exigido pela lei.
Antecedentes
Mauro Maia, procurador-chefe do INPI, considera que essas disputas judiciais estão criando uma insegurança jurídica. "A lei protege o detentor da patente até que a questão seja resolvida pela Justiça." Segundo Maia, os laboratórios recorrem - mesmo perdendo - porque, na prática, isso estica o prazo da patente.
No último dia 12, dois laboratórios foram derrotados no TRF/2. Um deles, o Eli Lilly, tinha solicitado reconhecimento da patente estrangeira do Tezampanel, remédio contra dores crônicas. A juíza Márcia Helena Nunes afirmou que o laboratório depositou o pedido de patente em 1993. Naquele ano, ainda não se permitia o patenteamento de medicamentos no país.
Em 1995, o Brasil aderiu ao Acordo Mundial de Comércio, conhecido como Trips, uma exigência para que não sofresse sanções no âmbito da OMC. Pelo Trips, as patentes do exterior passaram a valer no país.
Mas, com a promulgação da LPI (Lei de Propriedade Industrial), em 1996, os laboratórios tiveram de passar para o sistema "pipeline". Por ele, as patentes no exterior, cujos remédios não tivessem sido lançados, poderiam ser registradas no Brasil pelo tempo remanescente em relação ao máximo de 20 anos previsto pela LPI.
"Se uma droga estivesse patenteada há cinco anos lá fora, ela teria mais 15 anos de vigência no país", diz a advogada Elisa Santucci, especializada em propriedade industrial. Segundo o TRF/2, o Eli Lilly não tinha incluído o Tezampanel no "pipeline" nem estava coberto pelo Trips.
Outra decisão, tomada contra o Novartis, impediu que a patente do Elidel, remédio contra eczemas e dermatites, vigorasse até 2014, cinco anos além do vencimento. Caso isso acontecesse, o Novartis teria uma patente por 25 anos e isso, segundo a juíza do TRF/2, é ilegal.
Trombose
Em janeiro, o Sanofi-Aventis disputou a extensão da patente do Plavix, um conhecido remédio contra a trombose arterial. Ele pleiteava oito anos mais e seu pedido foi indeferido.
Segundo o desembargador do TRF/2, André Fontes, esses laboratórios registram as patentes em seu país de origem e, muitas vezes, conseguem lá a extensão do prazo. "O problema é que eles querem que essas alterações vigorem aqui", afirma. "A lei diz que, no Brasil, vale o primeiro registro."
Apesar disso, Fontes considera que não há consenso sobre o assunto. Muitos tribunais, como o STJ, já deram ganho de causa aos laboratórios "de marca".
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Fonte: Folha de S.Paulo - 17/2/2008
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