IPESP
OAB/SP faz nova reunião para debater solução para a Carteira de Previdência dos Advogados
Amanhã, às 16h, a OAB/SP realiza, em sua sede, mais uma reunião para tratar da Carteira de Previdência dos Advogados do IPESP, com a participação do IASP, AASP e da Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados. Desde a aprovação da LC n° 1010/07 (clique aqui), na Alesp, alterando o regime de previdência no Estado, com a extinção do IPESP, que administra a carteira dos advogados, a OAB/SP vem trabalhando para salvaguardar os direitos dos seus participantes.
"Diante das incertezas geradas pela LC 1010/2007 que criou a SPPrev, que passa a gerir a previdência do Estado, a OAB SP quer somar todas forças da Advocacia para debater a questão e encontrar soluções viáveis que possam garantir um futuro tranqüilo aos mais de 35 mil colegas contribuintes da Carteira, seja os que já estão recebendo seus benefícios ou aqueles que contribuem hoje visando um futuro mais seguro para si e para a sua famíliaontribuem hoje visando um benef pleiteiam este benefi quest da OAB/SP," em que o STF decide provaçidade d”, afirmou o presidente da OAB/SP – Luiz Flávio Borges D'Urso.
Neste contexto de grande expectativa, a seccional paulista da OAB pediu urgência na tramitação do PL n°. 183/2008, do deputado estadual Hamilton Pereira - PT/SP, que autoriza a Fazenda Pública a assumir a administração da Carteira de Previdência dos Advogados no IPESP. O projeto pretende ocupar a lacuna deixada pela LC n° 1010/07 que criou a SPPrev como unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS.
No último dia 16/4, o deputado Hamilton Pereira se reuniu com o presidente da OAB/SP, e com diretores da seccional e de subsecções, na sede da Ordem, para avaliar a tramitação e chances de aprovação do projeto, que atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa paulista. "Este projeto tem importância fundamental para a advocacia porque oferece uma solução definitiva para um problema que aflige milhares colegas que confiaram suas contribuições à Carteira do IPESP que, conforme a LC, deixa de existir neste mês de junho", avalia D'Urso, lembrando que o IPESP tem atribuições que vão além do regime próprio de previdência dos servidores.
Conforme D'Urso, não só grupo de advogados inscritos na Carteira do IPESP, mas toda a classe deve estar irmanada na construção de um entendimento coletivo para que o projeto tenha sucesso. O presidente da Ordem ressaltou ainda que todas as 218 subsecções do Estado foram mobilizadas para pressionar os deputados de suas regiões no sentido de apoiarem o PL para que a Fazenda assuma a administração da Carteira.
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6/3/2008 - Ação Civil Pública movida pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de SP em defesa dos advogados associados ao Ipesp - clique aqui.
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5/3/2008 - Reunião com advogados contribuintes do Ipesp - clique aqui.
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18/2/2008 - Deputado e advogados contribuintes do Ipesp são recebidos pelo presidente do SPPrev - clique aqui.
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15/2/2008 - Foi realizado no último dia 13/2, na ALESP, encontro com advogados contribuintes do Ipesp - clique aqui.
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27/12/2007 - Carta-resposta do Presidente do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo - clique aqui.
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26/12/2007 - Carta-denúncia do advogado Roberto Ferreira sobre a extinção da Carteira de Previdência dos Advogados - clique aqui.
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20/12/2007 - Suspensas novas inscrições na carteira dos advogados do IPESP - clique aqui.
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9/11/2007 - Ipesp - Íntegra do parecer solicitado pela AASP ao renomado jurista Adilson Abreu Dallari - clique aqui.
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8/11/2007 - IPESP - Esclarecimentos da OAB/SP, AASP e IASP - clique aqui.
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3/5 - Projetos de lei complementar da ALESP que tratam da criação da São Paulo Previdência suscitam polêmicas e questionamentos - clique aqui.
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