Câmara de arbitragem é entrave ao Novo Mercado
A falta de confiança do mercado
16/8/2004
Câmara de arbitragem é entrave ao Novo Mercado
As Câmaras de Arbitragem – mecanismo bastante usado pelos gestores de empresas na França, EUA e em outros países para resolver conflitos com maior agilidade – ainda não ganharam força suficiente no Brasil. A falta de confiança do mercado para aceitar esse tipo de Tribunal pode ser um entrave à evolução do Novo Mercado e do Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo, já que a Bovespa impõe a Câmara de Arbitragem como condição obrigatória às empresas nesses dois níveis de negociação. A avaliação é do advogado especializado Ricardo Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados em São Paulo.
Ele acredita que, a exemplo do que já acontece com algumas empresas fora do mercado de capitais, o melhor caminho seria utilizar uma Câmara de Arbitragem estrangeira, como a de Paris, que já tem seu tradicional sistema bem constituído, funciona sem problemas e pode ajudar a consolidar esse conceito no Brasil, além de gerar maior confiança em uma atuação imparcial.
Por meio da Câmara de Arbitragem, as partes envolvidas aceitam o julgamento de árbitros especializados e o perdedor se compromete a não recorrer à Justiça.
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