Inviolabilidade
D’Urso faz apelo a "colega" Tarso Genro pela aprovação de projeto de inviolabilidade dos escritórios
Em encontro realizado no dia 31/7, entre o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, presidentes de seccionais e lideranças da advocacia, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso fez um apelo pessoal ao ministro e colega Tarso Genro para dirimir junto à opinião pública e à imprensa a confusão que se estabeleceu em torno do projeto 36/2006, que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia.
"É preciso restabelecer a verdade sobre este projeto. Esta confusão tem denegrido a imagem da advocacia como um todo, numa campanha difamatória patrocinada por entidade de magistrados, passando a falsa idéia à população de que a OAB está buscando aprovar uma lei que garanta a impunidade dos criminosos, criando um espaço acima da lei dos escritórios de advocacia. Pelo contrário, o projeto somente esclarece didaticamente o que já está estabelecido no estatuto da advocacia", afirma D’Urso.
O presidente da OAB/SP insistiu também que o projeto comporta exceções previstas em lei. "Ninguém está acima da lei, se o advogado for alvo de investigação que a Justiça determine a busca e a apreensão no escritório com mandado específico. Queremos expurgar os advogados bandidos de nossas fileiras", advertiu D’Urso.
Lembra ainda o presidente da OAB/SP que o projeto é de autoria do deputado Michel Temer, presidente do PMDB. "Temer tem uma história de contribuições éticas ao Brasil e não iria patrocinar um projeto voltado à criminalidade. Precisa ser restabelecida a verdade sobre esta matéria", pondera D’Urso.
D’Urso também insistiu que o ministro levasse tais esclarecimentos ao presidente Lula, objetivando sancionar o projeto, que nada inova.
De São Paulo, além de D’Urso, estiveram presentes a audiência com o ministro da justiça, o presidente da AASP, Márcia Kayatt, e a presidente do IASP, Maria Odete Duque Bertasi.
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