Ipesp - Mudanças na Carteira dos Advogados podem ser votadas esta semana na Assembleia de SP

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Mudanças na Carteira dos Advogados podem ser votadas esta semana na Assembleia de SP

(Luiz Flávio Borges D’Urso, Fábio Oliveira, Carlos Henrique Flory, Maria Odete Duque Bertasi)

Em reunião no salão nobre da Assembleia Legislativa de São Paulo realizada ontem, 19/5, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso; da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira; do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, e o presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz, e o presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, Campos Machado, juntamente com os líderes dos partidos, anunciaram que foi formalizado um acordo para salvar a Carteira de Previdência dos Advogados no IPESP.

Foi apresentada uma emenda aglutinativa do Colégio de Líderes, tendo como relator o deputado Fernando Capez (Clique aqui e confira a Emenda aglutinativa substitutiva ao PL 236/09).

"É um grande momento para a Advocacia, pois a união da OAB/SP, da AASP e do IASP, irmanados como as três entidades que representam a Advocacia nesse Estado, vieram trabalhando no sentido de construir uma solução para garantir o direto de todos ao advogados inscritos na Carteira do Ipesp. Desde o momento que tivemos o primeiro problema da Carteira, em janeiro de 2004, com o fim do repasse das custas, viemos buscando uma solução. Estamos falando de 37 mil famílias no Estado de São Paulo. Uma Carteira que foi criado por lei e sempre gerida pelo governo", afirmou D'Urso.

Para o presidente da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira, "Esta é uma vitória das entidades: AASP, IASP e OAB-SP. Unidos, guiamo-nos pela fidelidade irrestrita aos interesses da Advocacia. É claro que, ao longo das diversas reuniões e encontros que mantivemos, contamos com a colaboração e o respaldo de representantes do governo federal e estadual, de parlamentares federais e estaduais. O resultado desse processo de negociação revelou a harmonia com que podem ser conjugados os interesses das diversas esferas de governo e da coletividade. Embora saibamos que o resultado das negociações criará novas obrigações para os advogados inscritos na Carteira, tenho convicção de que esta foi a melhor solução e que ela garantirá o direito de todos".

Para Barroz Munhoz, a Alesp deu uma demonstração de seu papel na condução do Estado, pois chegou-se a um texto acordado pelas partes que está pronto para ser votado.

"Recebemos um projeto do Executivo para extinguir a Carteira de Previdência dos Advogados, mas não demos seqüência.A partir de uma proposta das entidades da advocacia chegamos a um entendimento final que Carteira não fosse extinta. Haverá uma extinção gradual, sem prejuízo daqueles já aposentados e daqueles com direito a aposentar. Quero saudar a posição da Ordem, da Associação e do Instituto, que muito realisticamente concordaram em mudar as condições da Carteira, pois nas condições que se encontra realmente não teria a menor possibilidade de sobrevivência. Enfim, mantiveram um diálogo e entendimento maduro sério", ressaltou.

Na avaliação de D'Urso, a união das entidades e a postura de manter aberto o diálogo com Legislativo e Executivo foram fundamentais para chegar a esse acordo que assegura os direitos dos quase 40 mil advogados, aposentados, pensionistas e contribuintes ativos, que estavam ameaçados.

"Esse acordo tem o condão de salvar a Carteira dos Advogados do Ipesp da sua liquidação, que passou por uma série de dificuldades, desde 2003, quando uma lei suprimiu o repasse das custas processuais, provocando seu desequilíbro atuarial dessa Carteira. Desde que assumi a OAB/SP, em 2004, começamos a trabalhar nesse tema e tivemos outros episódios durante esse período, como a EC 45 e a constituição do SPPrev, mas não desistimos, embora estivéssemos preparados para uma eventual ação judicial que sabíamos demoraria anos, não desistimos e confiamos na negociação para com responsabilidade, trazer a viabilidade da Carteira, salvando o direito de todos os advogados inscritos", ressaltou.

Na exposição que fez ao colégio de líderes da Assembleia, D'Urso também destacou que a permanência da Carteira enfrentou adversários.

"Teve gente que trabalhou contra, que não queria esse resultado, uma solução para a Carteira, mas atuamos as três entidades em conjunto e conseguimos um resultado satisfatório, impedindo a liquidação da Carteira dos Advogados no Ipesp, no Dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados", pontuou D'Urso.

O presidente lembrou também que tudo estaria resolvido, "se não fosse a provocação de alguém, que criou um embaraço junto ao Ministério da Previdência Social , onde também abrimos o diálogo capitaneado pelo deputado José Mentor. O esforço de todos, em especial das entidades colaborou para que chegássemos a essa solução. É, portanto, a reafirmação desse Parlamento Estadual que busca contemplar os interesses da sociedade e da Advocacia", apontou.

D'Urso também afirmou que nenhum centavo de dinheiro público vai migrar para a Carteira de Previdência dos Advogados, cuja gestão será custeada por uma taxa de administração advinda dos seus recursos, como acontece hoje.

O presidente da OAB/SP também agradeceu a Alesp, porque foi o palco do diálogo que propiciou a grande conciliação de interesses. Também agradeceu ao deputado Campos Machado, presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, ao deputado Samuel Moreira, lider do PSDB, que fez uma interlocução com o governo do Estado, ao advogado Marcos Kayatt e a Carlos Flory, presidente do Ipesp, que classificou de incansáveis colaboradores, e ao chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, por ter sido o interlocutor com o governo, sempre mantendo o diálogo aberto, mesmo após do projeto propondo a extinção da Carteira.

"Entendo que o diálogo tinha tudo para dar certo pela qualidade dos interlocutores que participaram de todo esse processo. Nosso objetivo era garantir o direito dos quase 40 mil advogados e suas famílias para garantir suas aposentadorias, os que estão aposentados terão esse direito garantido, assim como aqueles que estão contribuindo e um dia se aposentarão. Prejuízo haveria se a extinção da Carteira se efetivasse, pois não havia dinheiro para pagar seques os 3 mil aposentados, quanto mais para os 34 mil que estão contribuindo e que perderiam tudo. Parabéns à Advocacia paulista e à Assembléia Legislativa que demonstraram que pelo diálogo e pelo entendimento foi possível chegar a um final feliz", finalizou D'Urso.

• Clique aqui e confira a Emenda aglutinativa substitutiva ao PL 236/09.

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