Ariadne Lopes

A garantia de emprego protege trabalhadores com enfermidades relacionadas ao trabalho, exigindo comprovação do vínculo e atenção das empresas.

A partir de 2025, empresas deverão incluir saúde mental no GRO, promovendo ambientes mais seguros, humanos e produtivos.

Considerando que a Copa do Mundo de 2022 será no Catar, diferentemente de 2014, ainda não houve decretação de ponto facultativo, nem tampouco, de feriado nos dias de jogos do Brasil.

As práticas de higienização e o distanciamento social de 1 metro deverão ser mantidos, nos termos dos itens 3, 4, 5 e 6 da citada portaria 17/22.

Para o momento, nos resta aguardar a sanção do Presidente para colocar em prática as novas regras estabelecidas pelo PL 2058/21.

O empregador suportará de forma unilateral os reflexos advindos de uma situação excepcional, da qual não deu causa, o que, além de colocar em risco a sobrevivência de muitas empresas, acaba servindo de desestímulo àqueles que, eventualmente, pensavam em abrir um novo negócio.

O tema é extremamente delicado e deve ser analisado caso a caso para que possa ser dado um parecer mais pontual.

As horas suplementares, eventualmente realizadas quando a jornada for fixada até 26 horas semanais, poderão ser compensadas na semana posterior, caso contrário, deverão ser pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora habitual.