quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Beatriz Correia Santana Almeida

Migalheira desde julho/2021.

Advogada do escritório Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados).

Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de julho de 2024

Os novos ilegítimos limites sobre o PERSE dado pela Receita Federal com a lei 14.859/24: Será que um dia a RFB nos permitirá a pacificação deste benefício?

Empresas questionam no Judiciário cobranças de tributos federais anteriores à lei 14.859/24, que prevê alíquota zero pelo PERSE, enfrentando interpretações conflitantes da Receita Federal.
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de março de 2024

RF limita o uso do crédito de PIS/Cofins para empresas de PD&I devido à prescrição tributária

Contribuintes vêm apelando ao Judiciário para fins de garantir o direito a compensação integral dos créditos de PD&I previsto na lei 11.196/05, afastando a limitação em 5 anos do pagamento para a utilização do referido crédito.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de outubro de 2023

Base de cálculo do ITCMD deve ser o valor venal do imóvel para fins de IPTU

Ainda em vigor a alteração e o alargamento da base de cálculo do ITCMD pelo decreto estadual 55.002/09, o Fisco estadual vem procedendo inúmeras investidas no sentido de autuar os contribuintes que se utilizam da base de cálculo do IPTU para fins de ITCMD.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de setembro de 2022

Bônus e descontos comerciais pactuados entre o varejista e seus fornecedores não podem sofrer incidência de PIS e Cofins

Sem sombra de dúvidas, para que um ingresso configure receita, é essencial que haja aumento patrimonial do contribuinte. Se os descontos se caracterizam concretamente como meros reembolsos das despesas, não são, portanto, passíveis da incidência do Pis e da Cofins.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de junho de 2022

Ainda sobre a exclusão do TUST, TUSD e TE da base da cálculo do ICMS

A possibilidade de excluir o ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica com a inclusão da TUSD e da TUST tem se mostrado ainda como medida eficaz de economia fiscal e recomendável para os Contribuintes.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de novembro de 2021

Despesas decorrentes da aquisição de ferramentas para cumprimento da LGPD geram créditos de PIS e Cofins

Recomenda-se o aproveitamento de crédito de PIS e Cofins quanto as despesas realizadas na aquisição de ferramentas que visam dar efetivo cumprimento as diretrizes da LGPD e, em caso de autuação, de ingresso no Judiciário de ação para fins de garantir este direito.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de julho de 2021

Alguns esclarecimentos sobre a Reforma Tributária

Mesmo para aqueles que entendem que PIS e COFINS não se somam a esses percentuais, alcançamos mesmo assim 54% totais de incidência sobre a renda.