Bruno Martins

Bruno Martins

Migalheiro desde janeiro/2021.
Advogado e desembargador eleitoral - TRE/DF. É secretário-adjunto da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã - CEBRAONU, da OAB Nacional.
O que é efetivo exercício do magistério?
Migalhas de Peso
19/4/2021

O que é efetivo exercício do magistério?

... decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.772 Bruno Sá Freire Martins in DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 3ª edição, editora LTr, página 123, assim se manifestou: O rol apresentado pela nova lei é numerus clausulus, portanto, não alcança atividades assemelhadas ou mesmo qualquer outro cargo que não os de professor e especialista em educação. Assim, é preciso restar claro que a contagem de tempo de contribuição como de efetivo exercício em função exclusiva de magistério somente será possível aos professores e especialistas em educação que se encontrem ministrando...
A revogação da pena de cassação de aposentadoria pela incompatibilidade das leis dos estados que a preveem como efeito automático da sentença condenatória em processo administrativo disciplinar
Migalhas de Peso
12/7/2018

A revogação da pena de cassação de aposentadoria pela incompatibilidade das leis dos estados que a preveem como efeito automático da sentença condenatória em processo administrativo disciplinar

...autorizam tal prática. Neste ponto, já sofreu severas críticas de Bruno Sá Freire Martins3, que aponta: (...) a pena de cassação de aposentadoria, nos contornos em que é colocada hoje, toma por conta os conceitos jurídicos existentes nos anos noventa, período em que foram ditados os Estatutos de Servidores, alimentados pelos institutos constantes do ordenamento jurídico constitucional de 1967, onde sempre se pressupôs que a relação jurídica entre Estado-servidor seria perpétua. Todavia, ainda que persista essa corrente majoritária pela compatibilidade destas leis...
Criminal compliance se torna instrumento indispensável para a sobrevivência das pessoas jurídicas?
Migalhas de Peso
10/4/2018

Criminal compliance se torna instrumento indispensável para a sobrevivência das pessoas jurídicas?

...Licitações, Lei de Conflito de Interesses, entre outras. 3 TORCHIA, Bruno Martins; DIAS, Maria Tereza Fonseca. A necessidade de harmonização das esferas do poder punitivo estatal (administrativa e penal) no combate à corrupção. In: Corrupção e seus múltiplos enfoques jurídicos. Belo Horizonte, Fórum, 2018. 4 Art. 173, § 5º A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia...
Manual do Candidato orienta partidos e concorrentes
Migalhas Quentes
15/7/2016

Manual do Candidato orienta partidos e concorrentes

... Os advogados Bruno Martins (GMF Advocacia), Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso (Figueiredo & Velloso Advogados Associados) são os autores da 4ª edição do Manual do Candidato, verdadeiro guia que orienta de forma preventiva o candidato a cargos eletivos no âmbito dos Direitos Eleitoral e Criminal, contribuindo na prevenção de multas, cassações e até nos casos de prisão e/ou condenação por crime eleitoral. O manual de legislação eleitoral apresenta interpretações e comentários dos dispositivos aplicáveis às eleições de outubro próximo, abordando temas como convenções,...
MIGALHAS nº 3.905
Informativo Migalhas
15/7/2016

MIGALHAS nº 3.905

...encontra no "Manual do Candidato", de autoria dos advogados Bruno Martins (GMF Advocacia), Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso (Figueiredo & Velloso Advogados Associados), que colocamos hoje à disposição dos leitores, gratuitamente. Acesse-o clicando aqui. Lançamento - Consumidor Uma radiografia profunda e bem-humorada da sociedade capitalista é o que traz o livro "Era do Consumo", de autoria do professor e desembargador aposentado Rizzatto Nunes, que acaba de ser lançado pela Editora Migalhas. (Clique aqui) ____________ Evento - Repatriação Segunda-feira, 15 de agosto,...
MIGALHAS nº 3.569
Informativo Migalhas
5/3/2015

MIGALHAS nº 3.569

...(ECF) do Imposto de Renda", que acontece dia 12/3, em SP, é Bruno Eugênio dos Santos Martins. (Clique aqui) Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são : Adriana V. Bragatto Stoco e Rafael Maier - "Horas extras : o custo da mão de obra e suas alternativas", dia 11/3. (Clique aqui)Andre Leonardo Palladino Franco e Thomaz Giglio - "Sociedades em conta de participação : aspectos controversos", dia 11/3. (Clique aqui)Karen Maeda e Tatiana Tafarello - "Garantias bancárias - aspectos legais...
MIGALHAS nº 3.157
Informativo Migalhas
9/7/2013

MIGALHAS nº 3.157

...consequências jurídicas", dia 12/7 (Clique aqui) Brenno Luís Perini e Bruno Eugênio dos Santos Martins - "Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa", dia 12/7 (Clique aqui) Sorteio de obra : O ganhador da obra "Licitações Internacionais" (Fórum - 276p.), de Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, é Thiago G. Taquary, analista jurídico em Goiânia/GO. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2011
Migalhas Quentes
1/12/2011

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

...precisa saber - 3ª edição", Lélio Braga Calhau - Editora Impetus Bruno Roger Martins, Curitiba/PR - "Resumo de Direito Administrativo ", Cláudio José Silva - Editora Ferreira Bruno Semino, diretor jurídico, Construtora OAS, São Paulo/SP - "Qualidade e Gestão Ambiental - 6ª edição", Luiz Antônio Abdalla de Moura - Editora Del Rey Bruno Vinicio Sequeira Lago, advogado, Ilhéus/BA - "A Garantia dos Direitos Fundamentais Frente as Emendas Constitucionais", Marcelo R. A. Maciel Ávila - Migalheiros Cainã de Carvalho Corrêa, estudante, Ibmec/Rj, Rio de Janeiro/RJ - "Resumo de Direito...
Resultado da Promoção 180 anos - Previdência Social
Migalhas Quentes
30/8/2007

Resultado da Promoção 180 anos - Previdência Social

180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso e árduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino jurídico para o país. Em comemoração a esta data, Migalhas irá sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mês. Para realizar esta grandiosa promoção, Migalhas conta com o apoio de várias editoras que ofereceram valorosas obras._________________________ Previdência Social A Igualdade (Uniformidade e...
Resultado do sorteio de obra "O Código de Defesa do Consumidor e Sua Interpretação Jurisprudencial"
Migalhas Quentes
16/5/2007

Resultado do sorteio de obra "O Código de Defesa do Consumidor e Sua Interpretação Jurisprudencial"

Sorteio de obra Migalha teve a honra de sortear um exemplar da obra "O Código de Defesa do Consumidor e Sua Interpretação Jurisprudencial" (569 p.) escrito por Rizzatto Nunes e generosamente oferecido pela Editora Saraiva. Confira abaixo o nome do vencedor. Sobre a obra: O sucesso desta obra, cuja 1ª edição teve tiragens, mostra sua utilidade para os profissionais do Direito. O Código de Defesa do Consumidor foi colocado em prática a partir de sua entrada em vigor, em 11 de março de 1991. Os conflitos decorrentes de sua aplicação foram aos poucos sendo levados ao Poder Judic...