Carlos Eduardo Delmondi

Ministra Marluce Caldas afastou majorante, redimensionou a pena para 3 anos e 4 meses, fixou regime aberto e substituiu a prisão por penas restritivas de direitos....

Decisão de Nilsoni de Freitas destaca que, em casos de interposição fraudulenta, a competência deve ser fixada no local da sede fiscal da empresa responsável pela inserção dos dados no Siscomex....

Promovido pelo Oliveira e Olivi Advogados Associados, o evento reuniu juristas que destacaram o diálogo entre prática e associações científicas na área penal. ...

A decisão foi fundamentada na divergência de entendimentos entre turmas do Tribunal....

MIGALHAS nº 6.077

Evento aconteceu nos dias 27 e 28/3, em São Paulo....

Para Schietti, apesar das condições propostas por ANPP, trata-se de conduta materialmente atípica....