Carlos Portinho

O texto trata do processo legislativo de reforma do Código Civil brasileiro (PL 4/25)....

Juristas participaram de debate em comissão no Senado que analisa a proposta de reforma do Código Civil....

O substitutivo do senador Eduardo Braga foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção....

Entenda o que diz a lei sobre afastamento de ministros do Supremo....

O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, busca regulamentar a publicidade e mitigar os impactos negativos do vício em apostas....

A medida, segundo o senador Carlos Portinho, visa corrigir falhas na política de vistos e impulsionar o turismo no Brasil....

O senador Carlos Portinho propôs a obrigatoriedade visando garantir o direito à ampla defesa....

Por meio do CICC, startups e investidores poderão estabelecer critérios próprios para conversibilidade do investimento em capital social, sem que haja a constituição de uma dívida....

A PEC 66/2023 está gerando grande preocupação entre os credores de precatórios municipais. Enquanto a intenção da PEC é aliviar as finanças dos municípios, também pode aumentar consideravelmente o tempo de espera dos credores....

Projeto foi aprovado pelo CCJ do Senado e visa descaracterizar o crime de violação de domicílio durante controle sanitário....

O projeto visa proteger a fonte de subsistência dos advogados e fortalecer a carreira jurídica....

Projeto visa aperfeiçoar a governança das SAFs, proteger investidores e garantir direitos....

Trabalho é de autoria do advogado e colunista Rodrigo R. Monteiro de Castro....

O projeto aprovado aumenta de 20% para 30% o total de vagas reservadas para cotas raciais, incluindo também indígenas e quilombolas....

MIGALHAS nº 5.844

MIGALHAS nº 5.798

A obra é de autoria do advogado e colunista Rodrigo R. Monteiro de Castro....

Como novo membro, Brasil assume papel-chave em assegurar uso eficaz de recursos de mais de 190 países....

A lei 13.756/18 legalizou apostas esportivas, com previsão de regulamentação em até quatro anos. O PL 3.626/23 busca regulamentar apostas de quota fixa e foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, que propôs diversas alterações na proposta....

O texto altera a lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, e a lei que trata da destinação da arrecadação de loterias e a modalidade lotérica de apostas de quota fixa....

Apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/23 será encaminhado à sanção presidencial....

PL 3.626/23, das chamadas bets, agora vai ao plenário....

Expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira, 8....

O PL 5.384/20 prevê que, entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas....

O lançamento acontece dia 14/9, a partir das 19h, na sede da AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros, em Belo Horizonte....

Trecho que trata da desjudicialização será incluído em outro PL. Texto segue para análise da Câmara....

O aprovado ocupará o cargo deixado por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano....

"Conseguimos o apoio de 27 valorosos senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância", disse no Twitter....

A intervenção Federal foi decretada após a invasão e depredação dos edifícios-sede do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal....

O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços....

Os dois indicados foram sabatinados na manhã de ontem pela CCJ. ...

A decisão precisa ser referendada pelo plenário, o que está previsto para ocorrer ainda hoje....

MIGALHAS nº 5.477

PL sobre Marco Legal do Stock Options foi protocolado no Senado....

Aprovação dos condôminos não precisa mais ser por unanimidade....

Proposta autoriza a alteração pelo voto de 2/3 dos condôminos. Bolsonaro tem até amanhã para sancionar ou vetar o projeto....

O PLS 68/17 atualiza a lei Pelé e consolida todas as leis já existentes, promovendo atualizações e aperfeiçoamentos no marco legal que regulamenta a prática desportiva no país....

Relator Nilson Vieira Mello Jr., da Comissão de Direito da Infraestrutura do IAB, criticou o texto da nova lei: “Ela abre a cabotagem brasileira às empresas estrangeiras numa dimensão sem precedentes no mundo”....

Foram 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção....

De acordo com a proposta, detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sem dano ao erário público e punidos apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis....

A proposta dessa nova estrutura societária surgiu mormente da necessidade de combater os principais problemas do futebol brasileiro: (I) a sonegação fiscal e (II) o endividamento dos clubes....

O regime tributário das SAFs for menos benéfico do que é o dos clubes associativos, muitos desses últimos poderão ignorar os benefícios concedidos à SAF em favor de um tratamento tributário mais vantajoso e de poder ser proponente da LIE, uma vez que boa gestão....

A proposta que autoriza o governo a decretar a licença compulsória temporária de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para a covid-19, tem por objetivo acelerar o processo de imunização....

MIGALHAS nº 5.075

Como foi aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde teve origem....

MIGALHAS nº 2.310