Carlos Portinho

Juristas participaram de debate em comissão no Senado que analisa a proposta de reforma do Código Civil....

O substitutivo do senador Eduardo Braga foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção....

... Lúcia, assinado pelos senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Carlos Portinho. A iniciativa reacende o debate sobre a possibilidade jurídica de afastamento de ministros do STF. Segundo os parlamentares, a ministra teria atuado com parcialidade e violado garantias constitucionais, especialmente no julgamento da ação que ampliou a responsabilidade das redes sociais. Na ocasião, a ministra afirmou que há uma "tirania" exercida por parte da população que utiliza a internet de maneira abusiva. "Não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos", declarou...

... de Esporte, na forma de um substitutivo do relator, senador Carlos Portinho. A votação final seria na Comissão de Comunicação e Direito Digital, que ainda não foi instalada. Por esse motivo, o texto foi encaminhado para o plenário com pedido de urgência. O projeto original alteraria a lei 13.756/18, que trata da destinação da arrecadação das bets, para proibir totalmente a divulgação desse tipo de jogo em qualquer meio de comunicação. O texto apresentado por Portinho, no entanto, retira a proibição total e insere na lei 14.790/23, que regulamenta as bets, uma série de permissões e vedações para a...

... projeto de lei de decreto legislativo foi proposto pelo senador Carlos Portinho, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro e segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com o senador Portinho, a isenção de vistos para cidadãos desses quatro países havia corrigido uma falha na política nacional de concessão de vistos, que se baseava exclusivamente no princípio da reciprocidade de tratamento. O senador argumenta que a lei de migração (lei 13.445/17) não torna obrigatório o princípio da reciprocidade. Com a burocracia da exigência de visto, o senador argumenta que “o país deixava de receber divisas...

O PL 304/25, de autoria do senador Carlos Portinho, propõe a obrigatoriedade da atuação de advogados perante os Tribunais de Contas. A alteração no Estatuto da Advocacia equipararia a atuação nesses tribunais à dos tribunais do Judiciário, onde a presença de advogado é imprescindível. Atualmente, a proposta aguarda despacho para prosseguimento nas comissões. “É importante destacar que a proposta não acarretará ônus adicional para as partes, uma vez que seguirá as normas já previstas na legislação vigente”, afirmou o senador. O senador carioca complementou que a assistência de defensores públicos...

... Investimento Conversível em Capital Social, de autoria do senador Carlos Portinho, e que aguarda análise pela Câmara dos Deputados. A proposta é inspirada no SAFE (simple agreement for future equity), um modelo de contrato criado pela Y Combinator (uma das maiores aceleradoras de startups do mundo), e tem por objetivo simplificar o processo de captação de investimentos. Por meio do CICC, startups e investidores poderão estabelecer critérios próprios para conversibilidade do investimento em capital social (como prazo e percentual de participação societária), sem que haja a constituição de uma dívida. Além...

... proposta pelo senador Jader Barbalho e apoiada pelo relator Carlos Portinho, possui dois objetivos principais. O primeiro é oferecer mais tempo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com a União, aliviando temporariamente suas finanças. O segundo é ajustar os limites de pagamento dos precatórios de acordo com o volume de dívidas de cada município. Para os credores, isso significa mais tempo de espera para receber o que lhes é devido. Os novos limites propostos pela PEC são baseados no percentual da RCL - Receita Corrente Líquida dos municípios: 2% da RCL para municípios com dívidas...

... Marcos Pontes, o texto recebeu parecer favorável do senador Carlos Portinho e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja solicitação para votação no Plenário do Senado. O PL 3.169/23 propõe uma alteração no Código Penal (decreto-lei 2.848/40) para incluir entre as exceções ao crime de violação de domicílio o ingresso de agentes de saúde para realizar ações de saneamento. Para ampliar o escopo do projeto, Portinho aceitou uma emenda do senador Humberto Costa que substitui a referência à entrada de agentes de saúde em imóveis não habitados pela menção a ações de controle sanitário...

... quarta-feira, 10, a votação do PL 850/23. De autoria do senador Carlos Portinho, o texto propõe alterações no Estatuto da Advocacia e da OAB (lei 8.906/94) com o objetivo de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios. A proposta visa esclarecer que todos os tipos de honorários – contratuais, de sucumbência ou arbitrados judicialmente – possuem natureza alimentar. Para os profissionais da advocacia, a mudança é crucial para assegurar a impenhorabilidade desses valores, protegendo, assim, a fonte de renda dos advogados e de suas famílias. Ademais, a medida reforçaria a preferência desses...

... relatório, Marcos Rogério incorporou uma sugestão do senador Carlos Portinho que permite que ligas de futebol se organizem como sociedades anônimas do futebol, uma configuração societária previamente destinada apenas a empresas cuja atividade principal é a prática de futebol, isto é, clubes de futebol tradicionais. Desta forma, o mesmo tratamento dado aos clubes será estendido às ligas de futebol. "Essa emenda é de fundamental importância. Hoje no Brasil há um movimento de alguns clubes, uns de um lado e outros de outro, buscando o fortalecimento do futebol através de ligas, que são previstas já na...

...e agosto de 2021. A obra conta com valiosos prefácios de Carlos Portinho, Modesto Carvalhosa, Paulo Vinícius Coelho (PVC) e João Pedro Nascimento. "A SAF é algo transformador que me orgulha, não somente como Senador, Relator do Projeto, mas principalmente como profissional do Direito Desportivo, advogado, professor, e apaixonado por futebol. Este livro vai permitir o aprofundamento do conhecimento sobre a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Certamente, projeta-se um cenário promissor para o futebol brasileiro." Carlos Portinho, Senador da República (PL-RJ) "O livro que o leitor tem em suas mãos consiste...

...A discussão deveria ser socioeconômica”, defendeu o senador Carlos Portinho. Por outro lado, o senador Fabiano Contarato argumentou que a população negra enfrenta preconceitos e discriminações que a população não negra não enfrenta, justificando assim a política de cotas raciais.

... SAF no sistema brasileiro e conta com prefácios do senador Carlos Portinho, do jurista Modesto Carvalhosa, do jornalista Paulo Vinícius Coelho (PVC) e do presidente da CVM, João Pedro Nascimento. O evento acontece a partir de 18h, na Livraria da Travessa do Shopping Iguatemi, em SP (av. Brig. Faria Lima, 2232). (Clique aqui) O Espaço Cultural do STJ promove, no dia 14/5, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro "Insignificância Penal - Os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência". A obra é de autoria do ministro Rogerio Schietti Cruz e do procurador de Justiça de Santa Catarina Andreas Eisele....

... futebol no Brasil. O trabalho conta com valiosos prefácios de Carlos Portinho, Modesto Carvalhosa, Paulo Vinícius Coelho (PVC) e João Pedro Nascimento. Garanta o seu, clique aqui. Direito Corporativo Adriana Sforcini Lavrik Esper é a nova sócia de Capital da banca SiqueiraCastro. A advogada, que possui vasta experiência e visão multidisciplinar em Direito Corporativo, incluindo contratos comerciais, Direito Societário, fusões e aquisições, mercado de capitais e investimentos estrangeiros, chega para reforçar a equipe das áreas transacionais do escritório. (Clique aqui) Docente André Mendes Moreira,...

...e agosto de 2021. A obra conta com valiosos prefácios de Carlos Portinho, Modesto Carvalhosa, Paulo Vinícius Coelho (PVC) e João Pedro Nascimento. “A SAF é algo transformador que me orgulha, não somente como Senador, Relator do Projeto, mas principalmente como profissional do Direito Desportivo, advogado, professor, e apaixonado por futebol. Este livro vai permitir o aprofundamento do conhecimento sobre a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Certamente, projeta-se um cenário promissor para o futebol brasileiro.” Carlos Portinho,Senador da República (PL-RJ) “O livro que o leitor tem em suas mãos consiste...

...o projeto foi do senador Veneziano Vital do Rêgo. O senador Carlos Portinho fez a leitura do parecer no plenário. Veja a lei abaixo: LEI Nº 14.804, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Fica o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizado a atuar como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU) durante o mandato para o qual o...

... Senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Ângelo Coronel (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Carvalho (PT-SE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Magno Malta (PL-ES), Carlos Viana (Podemos-MG). Encerrada a discussão, o mérito foi aprovado com as ressalvas dadas pelas emendas 139 e 147. Destaca-se que a emenda 139 elaborada pelo Senador Carlos Portinho objetiva a exclusão da possibilidade de efetuar-se apostas na modalidade de quota fixa em eventos virtuais, limitando as apostas à eventos reais. Já a emenda 147 veda a instalação e/ou disponibilização de apetrechos em estabelecimentos físicos destinados à comercialização...

... favor e 27 contrários, os senadores incluíram uma emenda de Carlos Portinho que limita a abrangência do projeto a jogos baseados em eventos reais, excluindo jogos de cassinos on-line. Também foi acatada (com 45 votos a favor e 23 contrários) emenda da senadora Tereza Cristina que exclui do projeto a instalação de máquinas físicas. Os senadores decidiram manter a publicidade de bets em arenas esportivas e o patrocínio das casas de jogos a atletas, emenda que proibia essas práticas tinha sido apresentada pelo senador Eduardo Girão, mas acabou rejeitada. O texto também altera a lei que dispõe sobre a...

... Oriovisto Guimaraes, votaram contra o projeto os senadores Carlos Portinho, Jorge Seif, Cleitinho, Magno Malta, Eduardo Girão e as senadoras Soraya Thronicke e Damares Alves. Tributação dos fundos Na proposta que saiu da Câmara, os deputados incorporaram ao projeto o texto da MP 1.184/23, que trata da tributação dos fundos exclusivos, com várias alterações na proposta original do Executivo. A alíquota de 10% proposta pelo governo para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 foi baixada para 8%. Já a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos aprovada na Câmara...

... votos contrários de diversos senadores, como Eduardo Girão e Carlos Portinho. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024. Se o Senado modificar o texto, o projeto voltará para exame dos deputados. Entenda a taxação O PL 3.626/2023 define a loteria de apostas de quota fixa como um sistema de apostas que inclui eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva. O texto determina que a empresa que explora o sistema de apostas deverá ter autorização do Ministério da Fazenda, com prazo de até cinco anos,...

... garantiu Braga. Na avaliação dos senadores Esperidião Amin, Carlos Portinho, Izalci Lucas e Rogerio Marinho, líder da oposição na Casa, o mecanismo não será efetivo. Eles apoiaram uma alíquota limite de 20% para a soma da CBS e do IBS, que só poderia ser aumentada por meio de referendo popular. A emenda, apresentada por Marinho, foi uma das rejeitadas pelos parlamentares.  “De acordo com as palavras do ministro [da Fazenda] Fernando Haddad, o imposto [pode passar a ser] de 27,5%. Sabe qual é o maior IVA do mundo até agora? O da Hungria, que é 27%. Vamos oferecer ao Brasil o maior imposto sobre valor...

... relator. Por 46 votos a 24, foi rejeitado requerimento de Carlos Portinho para que tivesse preferência na votação uma emenda de plenário apresentada por Flávio Bolsonaro que modificava integralmente a proposta. A emenda estabelecia cotas nas instituições Federais de ensino superior e técnico de nível médio apenas para estudantes oriundos de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita — mantendo o percentual de 50% das vagas, mas retirando a exigência de que os estudantes tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. O texto alternativo também...

... senador Rodrigo Pacheco, e posfácio do relator da lei, senador Carlos Portinho. Sobre o autor Sérgio Santos Rodrigues é advogado, mestre em Direito pela Faculdade Milton Campos, em MG, e doutorando pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal. É presidente do Cruzeiro Esporte Clube, primeira SAF do Brasil. Cursou MBA em Gestão de Entidades Desportivas pela Escola do Real Madrid, na Espanha. Possui diploma de Club Management pela FIFA e de gestor de futebol pela CBF. Foi professor na Escola Superior Dom Helder Câmara e na Universidade Fumec, tendo ministrado aulas de Direito Empresarial, Direito...

.... É disso que se trata." A resistência partiu do senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor de um destaque para retirar do projeto o capítulo que trata da execução extrajudicial. Para ele, o tema ainda não estaria maduro para aprovação pelo Senado. Eu não acho errado [a desjudicialização], acho certo. Eu só acho que vamos poder discutir melhor os termos e conseguir segurança jurídica quanto à proteção de dados e outras questões acerca das execuções por cartório. Como advogado, já perdi tempo executando no juízo, e isso sobrecarrega os magistrados. Pode ser uma composição extrajudicial mais célere, eu...

... para ser legítima.”   Relação entre os poderes O senador Carlos Portinho questionou sobre a interação entre poder legislativo e judiciário, Zanin defendeu que a “melhor forma de chegar ou de fortalecer essa harmonia entre os poderes e a reconstrução de pontes é entre os diálogos institucionais”. “Na minha visão e falo por mim, se aprovado for, sempre estarei disposto na disposição para qualquer discussão que seja com esse Senado ou seja com o poder Executivo.” Diminuição da idade do consentimento sexual Respondendo à senadora Damares, Zanin ressaltou ser expressa disposição constitucional em relação...

... Gabrilli, Soraya Thronicke, Marcos Pontes, Tereza Cristina, Carlos Portinho, Flávio Arns, Esperidião Amin, Efraim Filho, Eduardo Girão, Mourão, Jaime Bagattoli, Kajuru, Jorge Seif Junior, Luis Carlos Heinze, Magno Malta, Rodrigo Cunha, Plínio Valério, Mecias de Jesus, Marcio Bittar, Rogério Marinho, Romário e Styvenson Valentim.

... federalização os senadores Styvenson Valentim, Plínio Valério, Carlos Portinho, Eduardo Girão, Carlos Viana, Luis Carlos Heinze, Zequinha Marinho, Lasier Martins e Marcos do Val. Portinho disse que não há um parlamentar que não tenha condenado o ocorrido em Brasília, mas questionou a necessidade de uma intervenção Federal no DF. “Estava desguarnecida a Praça dos Três Poderes. De quem é a culpa? Soubemos todos que a Abin - Agência Brasileira de Inteligência - avisou a todos os órgãos do governo Federal.  (...) Poderíamos apontar o dedo para vários, mas isso não vai nos levar a lugar nenhum. Se houve...

... favoravelmente à matéria, os senadores Izalci Lucas, Flávio Bolsonaro, Carlos Portinho, Soraya Thronicke e Flávio Arns manifestaram preocupação em relação a resposta do Congresso para que as instituições privadas também tenham condições de pagar o piso sem promover demissões em massa. Eles defenderam a aprovação de projetos, já em tramitação no Senado, que auxiliam o setor a arcar com o aumento das despesas que serão geradas com o cumprimento da lei. O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da...

... campo do Direito. Sua indicação teve como relator o senador Carlos Portinho e recebeu 61 votos a favor e nenhum contra, com 2 abstenções. Paulo Sérgio Domingues é desembargador no TRF da 3ª região desde 2014. Ele foi presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil. Sua indicação teve como relator o senador Nelsinho Trad e recebeu 57 votos a favor e 2 contra, com 3 abstenções. Informações: Agência Senado.

... econômicos." O relator da indicação de Azulay na CCJ, senador Carlos Portinho, elogiou a trajetória profissional do desembargador e destacou a importância do trabalho do STJ para a sociedade brasileira. Ao responder às perguntas dos parlamentares que integram a CCJ, Azulay destacou a importância da aprovação da PEC da Relevância pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a aprovação do filtro de admissibilidade para recursos especiais que chegam ao STJ beneficia a promoção da cidadania e desafoga o Judiciário. Domingues destaca incentivo do CPC à desjudicialização Em resposta ao senador Nelsinho Trad,...

... 2.724/22 (Marco Legal do Stock Options) de autoria do senador Carlos Portinho e que foi protocolado no Senado. (Clique aqui) Mediação e Arbitragem CAMES promove o "III Simpósio Nacional Cames de Mediação e Arbitragem", dias 16 e 17/11, de maneira remota, e em 18/11, de maneira presencial na sede da OAB/RJ. Participe! (Clique aqui) Moeda eletrônica Núcleo de Estudos em Mercados Financeiro e de Capitais (MFCap) da FGV Direito SP realiza o debate "Financial Market Talks", online e gratuito, dia 17/11, às 14h, sobre seguro de depósito e moeda eletrônica. (Clique aqui) Direito Civil AASP promove,...

... 2724/2022 (Marco Legal do Stock Options) de autoria do senador Carlos Portinho e que foi protocolado no Senado. Ao regular os planos de outorga de compra de participação societária, o PL exerce grande importância social e empresarial, pois ao mesmo tempo (i) legaliza um mecanismo que permite aos colaboradores das empresas se tornarem sócios e participarem efetivamente dos resultados e do crescimento do negócio em que atuam; e (ii) garante às empresas a segurança jurídica necessária ao esclarecer a natureza mercantil do mecanismo, afastando eventuais questionamentos do fisco e das autoridades trabalhistas...

...O projeto foi apresentado em 2021 e é de autoria do senador Carlos Portinho. "Nesse contexto, a exigência de aprovação unânime requer um grau de harmonização e convergência de vontades que tende a tornar praticamente inviável a tomada de decisão no âmbito condominial", argumentou a Secretaria-Geral da presidência da República. Leia a íntegra da lei: _______ LEI Nº 14.405, DE 12 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do...

... residenciais; entre outros. Autor da proposição, o senador Carlos Portinho afirmou que o projeto visa superar uma grande injustiça na relação entre os condôminos.  "Se temos um edifício de 300 apartamentos, bastaria um para impedir a sua transformação urbana. Ou seja, de forma irracional o Código Civil na verdade confere um direito de veto a um único condômino. O quórum qualificado de dois terços é o mesmo que é admitido para as questões mais complexas da vida de um condomínio." Leia a íntegra da proposta, clique aqui. OAB/SP pede veto Em ofício, a seccional de SP pediu que o presidente...

... organização esportiva privada, para favorecer a si ou a terceiros”. Carlos Portinho elogiou a iniciativa por reunir num único documento as atualizações que o mercado do esporte demanda. Ele citou como exemplo o dispositivo que permite a participação de crianças e adolescentes em competições como parte do aprendizado, possibilitando vínculo entre o menor de doze anos e o clube esportivo. "Ela [a nova lei] enxergou a nossa campeã olímpica Rayssa, do skate, que, pela lei antiga, não poderia receber [remuneração]. Ela não era considerada dentro do ambiente desportivo, porque era um atleta de 12 anos....

... mundo”. A proposta da entidade foi acolhida pelo senador Carlos Portinho (PL/RJ), que a transformou na Emenda 43. A sugestão, contudo, foi ignorada no texto final transformado na lei 14.301/22.   ________

... Alcolumbre, Esperidião Amin, Antonio Anastasia, Otto Alencar, Carlos Portinho, Marcos Rogério, Carlos Fávaro, Rogério Carvalho e Jaques Wagner pelas contribuições. Desmembramento Diversos senadores, como Zenaide Maia e Izalci Lucas cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado. Simone advertiu para o risco de "desmembramento" da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores. “Embora a redação possa não ser...

...u a falta de entendimento sobre prestação de contas; também Carlos Portinho criticou as diferenças de posicionamento entre os tribunais de contas estaduais sobre aprovações de contas. Confúcio Moura citou o “calvário” dos gestores, que já “não querem assinar nada” por medo de penalidades. Carlos Viana cumprimentou o relatório em sua clareza a favor de quem cometeu um “erro simples” que não causou prejuízos. Rose de Freitas, que considera a Lei da Ficha Limpa “preservada” no relatório, solidarizou-se com as pessoas que sofreram prejuízo moral e político por “pequenas irregularidades”. Esperidião Amin...

... do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), tem como objetivo viabilizar a transformação dos clubes de futebol em empresas, impulsionando a criação dos clubes-empresas. O referido projeto de lei tem previsão para ser levado à votação no Senado ainda neste mês de maio. O PL 5.516/19 traz como temática central a criação de uma nova estrutura societária para os clubes de futebol, chamada de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) – modelo que permite aos clubes angariarem recursos por meio da emissão de debêntures e ações, atraindo investidores. Atualmente a maioria...

... Sociedade Anônima do Futebol - SAF. O atual relator do PL, Sen. Carlos Portinho, advogado especializado em Direito Desportivo, vem adotando um procedimento democrático ao ouvir a sociedade por meio dos stakeholders da indústria do futebol. De acordo com o Sen. Portinho, até final de abril deveremos ter a versão final do PL. Certamente o PL 5.516/17 é um avanço no ecossistema desportivo brasileiro, mas não devemos, e nem podemos, esperar que o PL seja a salvação do nosso futebol. A despeito de sua importância, o simples ato de constituição ou transformação de clubes associativos em SAFs não terá o...

... também apoiaram a iniciativa, acompanhando os Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a aprovação do projeto é necessária para dar força ao Brasil em meio às negociações internacionais.  Informações: Agência Senado. ----------

... Regulatório do clube Empresa: O PL 5516/2019". Participam o senador Carlos Portinho, o jornalista Juca Kfouri, Viviane Girardi (presidente da AASP), Rodrigo Monteiro de Castro (monteiro de castro, setoguti advogados) e Eduardo Foz Mange. (Clique aqui) Amanhã, às 9h, Demarest Advogados realiza o webinar "Investimento Verde no Brasil para o agronegócio". (Clique aqui) Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) conversará amanhã, às 17h, com a advogada Jéssica Buiar sobre o tema "A eficácia do trabalho e do estudo do preso para fins de ressocialização". Confira a live...

... que pretendia o ecossistema", comemorou o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). O PLP 146/19, de autoria do deputado Federal JHC (PSB-AL), traz a definição de startups e estabelece os princípios e as diretrizes para a atuação da administração pública no setor. Também prevê medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador. Além disso, traz normas sobre licitação e contratação de soluções inovadoras pela administração pública. O texto destaca que “empreendedorismo inovador” é instrumento de desenvolvimento econômico, social...

MIGALHAS nº 2.310