segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Ciro Freitas
Migalheiro desde março/2020.Advogado especialista em direito Tributário, Financeiro e M&A. Com atuação, consultiva e contenciosa, no escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de julho de 2022
A seletividade da alíquota do ICMS incidente nas operações de combustíveis: considerações a LC 194/22
O último mês de junho foi marcado pela publicação da Lei Complementar 194/22, onde acrescentou o art. 18-A ao Código Tributário Nacional, atribuindo natureza de bens e serviços essenciais para fins de incidência do ICMS nas operações de combustíveis.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de julho de 2021
Olimpíadas em tempos pandêmicos: novos desafios relativos à proteção contra o marketing de emboscada
Esta percepção de associação pode ocorrer, também, em relação a agentes participantes dos referidos eventos, como por exemplo atletas e confederações desportivas....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 25 de março de 2019
Especialistas abordam aspectos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados
Em entrevista à TV Migalhas, advogados e especialistas em compliance comparam a legislação brasileira com normas internacionais e discorrem sobre sua abrangência....
TV Migalhas
segunda-feira, 25 de março de 2019
Nova lei de Proteção de Dados
Migalhas Quentes
terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Pinheiro Neto Advogados anuncia novos sócios para 2019
A nomeação dos sócios será a partir de 1º/1....
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de maio de 2016
Publicado decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet
O texto final do decreto cria importantes obrigações para todos os provedores de conexão e de aplicações de Internet que operam no Brasil, independentemente de estarem sediados no País....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de julho de 2012
O marketing de associação na lei geral da Copa e as restrições ao livre comércio e à atividade de publicidade e propaganda
A proibição de publicidade não autorizada pela FIFA é de questionável constitucionalidade....
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
O marco normativo da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil
Da mesma forma que ocorreu com o Marco Civil Regulatório da Internet, o Ministério da Justiça lançou um novo anteprojeto de lei para debate público no âmbito da Internet. Trata-se do marco normativo da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de março de 2006
A limitação ao direito de uso de marca registrada como nome de medicamento - a resolução ANVISA RDC nº 351/2005
Por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 351, de 28.12.2005 (“RDC 351/2005”), publicada no Diário Oficial da União em 2.1.2006, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA determinou que diversos laboratórios farmacêuticos procedam, no prazo de 90 (noventa) dias, à modificação dos nomes de mais de 900 (novecentos) medicamentos comercializados no Brasil, sob pena de cancelamento dos registros desses produtos e caracterização de infração sanitária....