Fabíola Paes de Almeida Ragazzo

Fabíola Paes de Almeida Ragazzo

Migalheira desde maio/2009.
Advogada e Consultora Tributária do escritório Ronaldo Martins & Advogados.
MIGALHAS nº 5.078
Informativo Migalhas
9/4/2021

MIGALHAS nº 5.078

... direitos de personalidade. (Clique aqui) Tributário A advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, escreve sobre a solução de consulta 15, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, que autorizou a compensação do débito de contribuições previdenciárias com a integralidade do saldo negativo de IRPJ/CSLL constituído ao final do exercício. (Clique aqui) Penhora de bens A advogada Mayara Santin Ribeiro, do escritório Reis & Alberge Advogados, trata da possibilidade de penhora de bens do cônjuge ou companheiro não devedor por dívida contraída antes da...
MIGALHAS nº 5.041
Informativo Migalhas
16/2/2021

MIGALHAS nº 5.041

... aqui) Importação Do escritório Ronaldo Martins & Advogados, a advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo traz suas considerações sobre a importação, redução de riscos tributários e despesas no desembaraço de mercadorias, e erro na classificação fiscal de mercadorias. (Clique aqui) Pandemia Máscaras, álcool em gel, medidas de distanciamento e vacinação são itens que geram direitos e obrigações recíprocos no ambiente de trabalho, portanto, podem gerar a rescisão do contrato de trabalho por descumprimento tanto pelo empregado quanto pelo empregador. É o que ressalta a advogada Érika Mello (Pires & Gonçalves - Advogados...
MIGALHAS nº 4.984
Informativo Migalhas
23/11/2020

MIGALHAS nº 4.984

...s & Advogados Associados. (Clique aqui) ISS e coworking A advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, fala da cobrança de ISS sobre a atividade de coworking, modelo de escritório que tem crescido significativamente nos últimos tempos. (Clique aqui) Contratação pública O advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, trata das persecuções penais com intento de criminalizar o profissional do Direito contratado pela Administração Pública, seja ela direta ou indireta, por meio de inexigibilidade de licitação. (Clique aqui) Litígios climáticos A partir...
MIGALHAS nº 4.893
Informativo Migalhas
14/7/2020

MIGALHAS nº 4.893

...e pelos consumidores. (Clique aqui) Carga tributária A advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, destaca os cuidados e recomendações quanto a taxatividade da lista do ISS e os congêneres. (Clique aqui) Migalhas dos Leitores – História fluminense "Recentemente Migalhas (4.890 - clique aqui) explicando a alguns leitores a razão de ter usado a palavra 'província' apenas como forma coloquial de expressão, disse o seguinte: 'Neste sentido, SP é província, assim como RJ (há 60 anos), RS, BA e por aí vai'. Ocorre que nada aconteceu com o RJ há 60 anos. RJ é sigla do Estado do Rio...
MIGALHAS nº 4.144
Informativo Migalhas
3/7/2017

MIGALHAS nº 4.144

...da compensação de débitos fiscais, é abordada pela advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados. Para a causídica, a norma "traz mais um embaraço para a restituição de tributos". (Clique aqui) Preços - Diferenciação Nova lei que diferencia preços é prática comum, afirma o advogado Robson L. Sartori Fronchetti, do escritório Andrade Maia Advogados. Para o especialista, "quem sai ganhando é o consumidor". (Clique aqui) Produção de provas A norma do novo CPC que aborda a produção antecipada de provas como um processo autônomo e sem o...
MIGALHAS nº 4.130
Informativo Migalhas
9/6/2017

MIGALHAS nº 4.130

...leasing e de planos de saúde. Quem aborda o assunto é a advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados. (Clique aqui) Cálculo do salário de benefício - Mudança Ao falar da reforma da Previdência, Flaviano Lima explica a mudança na fórmula de cálculo do salário de benefício que "tem passado despercebido na maioria dos debates e que pode ter grandes impactos na vida dos trabalhadores e de seus dependentes". (Clique aqui) Insalubridade para teleatendentes É possível o pagamento de adicional de insalubridade para teleatendentes se o laudo...
MIGALHAS nº 3.934
Informativo Migalhas
25/8/2016

MIGALHAS nº 3.934

...acessório". (Clique aqui) ______________ Recof-Sped A advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, da banca Ronaldo Martins & Advogados, analisa a instrução normativa RFB 1.612/16, que dispõe sobre o Recof-Sped - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital. "Por esta nova modalidade, a empresa beneficiária pode importar ou adquirir no mercado interno insumos para a sua produção, com suspensão do pagamento de tributos, industrializando os seus produtos finais e os exportando." (Clique...
MIGALHAS nº 3.911
Informativo Migalhas
25/7/2016

MIGALHAS nº 3.911

...ministro Marco Aurélio pediu vista. Acerca do tema, os advogados Fabíola Paes de Almeida Ragazzo e Ronaldo Corrêa Martins, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, explicam o motivo pelo qual consideram a diretriz apresentada - de que a operadora de saúde deverá ser sempre tributada pelo ISS - como equivocada, eis que "é incompatível com a natureza securitária da própria atividade". (Clique aqui) Responsabilidade civil - Saúde O advogado Roberto Oleiro Soares, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, apresenta algumas reflexões sobre as funções da responsabilidade...
MIGALHAS nº 3.860
Informativo Migalhas
11/5/2016

MIGALHAS nº 3.860

...parecer sobre ISS na exportação de serviço. Para a advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, o parecer mostra-se totalmente equivocado, pois - ao interpretar o conceito de resultado - restringe e limita flagrantemente as disposições da CF. Confira. (Clique aqui) Concursos A coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta, explica como funciona o cadastro de reserva em concursos públicos. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo "Panama-Leak" Um banco de dados de mais de 200 mil empresas de fachada do Panamá foi...
MIGALHAS nº 3.337
Informativo Migalhas
28/3/2014

MIGALHAS nº 3.337

...que referida verba possui natureza salarial. Para a advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, essa posição encontra-se equivocada e, indubitavelmente, afronta a CF. (Clique aqui) ICMS A advogada Helen Moreira, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, discorre acerca da definição do Estado competente para exigir o ICMS-importação. (Clique aqui) Astreintes e a boa-fé O advogado Danilo Joaquim de Lima, do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, afirma que, ao fixar as astreintes, deve-se...