Giancarllo Melito

... usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Quem comenta é Giancarllo Melito, advogado especialista em meios de pagamento e fintechs e sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados. “A questão do Pix Internacional está no radar do Banco Central, que já formalizou que tem conversado com outros bancos centrais para viabilizar esse meio de pagamento em operações cross border”, garante, acrescentando que “isso deve acontecer no ano que vem”. Outra novidade recente é o Pix garantido, que não deve ser confundido com o Pix agendado. “Eu diria que esses são os dois principais pontos que estão no foco...

...o PL que regulamenta as criptomoedas no Brasil. O advogado Giancarllo Melito, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, aponta os benefícios da aprovação da lei ao país. (Clique aqui) Previdência patronal STJ decidirá sobre exclusão da base de cálculo de previdência patronal. (Clique aqui) Prejuízo 3ª turma do STJ cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado há cerca de 20 anos o qual trouxe mais problemas do que benefícios aos donatários. (Clique aqui) Competência - Transporte de cargas A competência para julgar matéria relacionada ao contrato de transporte...

... 2.303/15, apelidado agora de PL dos criptoativos. Para o advogado Giancarllo Melito, sócio da área de Meios de Pagamento e Fintechs do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, a aprovação da lei é extremamente positiva para o país. “A norma dará autonomia ao Poder Executivo para regular – e provavelmente haverá um decreto passando esta regulação ao Banco Central, que é o órgão mais preparado para fazer isso”, afirma. Segundo o especialista, o órgão regulador escolhido agregará diversas responsabilidades, como estabelecer condições e prazos – não inferiores a seis meses – para a adequação das prestadoras...

... apresentação da advogada do escritório, Mariana Orado Lisboa. Giancarllo Melito, advogado da banca, participa como palestrante, assim como Carolina Bohrer, chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central. Francisco Bispo, especialista em Gestão Contábil de Instituições Financeiras, participa como debatedor. (Clique aqui) Carlos Pianovski, sócio do escritório Fachin Advogados Associados, participa amanhã, às 9h45, da "VI Jornadas de Responsabilidade Civil" da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Ele ministrará a palestra "Desafios da liberdade de expressão...

... apresentação da advogada do escritório, Mariana Orado Lisboa. Giancarllo Melito, advogado da banca, participa como palestrante. (Clique aqui) Dia 10/11, a CVM recepcionará o "1º Seminário Brasileiro sobre Futebol, a lei da SAF e o Mercado de Capitais", organizado pelo IDSA. O advogado e coidealizador da lei da SAF, Rodrigo R. Monteiro de Castro (monteiro de castro, setoguti advogados), participará do evento. Informações e inscrições, clique aqui. O Instituto Nelson Wilians (INW), mantido pelo escritório Nelson Wilians Advogados, concederá aporte financeiro de até R$ 25 mil para cinco projetos sociais...

..., escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados; Giancarllo Melito, escritório Barcellos Tucunduva Advogados; Giussepp Mendes, escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria; Leonardo Avelar, escritório Avelar Advogados; Lionel Zaclis, escritório Azevedo Sette Advogados; Mariana Monte Alegre de Paiva, escritório Pinheiro Neto Advogados; Marlus Arns de Oliveira, escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados; Otavio Pinto Silva, escritório SiqueiraCastro; Renata Mariz de Oliveira, Advocacia Mariz de Oliveira; Ricardo Vivacqua, escritório Vivacqua Advogados; Rony Vainzof,...

... benefícios reais para a concorrência e para os consumidores.” Giancarllo Melito, sócio de Barcellos Tucunduva Advogados, porém, destacou que muito há a ser discutido e regulado ainda.  “A própria resolução conjunta estabelece que diversos pontos deverão ser tratados oportunamente por meio de autorregulamentação, com a Convenção que os participantes devem propor ao Banco Central do Brasil. Temas como padrões tecnológicos, procedimentos operacionais, resolução de disputas, ressarcimento dos participantes, compliance e gerenciamento de riscos ainda serão aprofundados.” O advogado lembrou que a necessidade...

...m transmissão no YouTube. (Clique aqui) Amanhã, às 10h30, Giancarllo Melito, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, participa da 3ª edição do webinar "PIX Talks", promovido pela Matera. (Clique aqui) Pinheiro Neto Advogados e Oliver Wyman Brasil realizam o webinar de lançamento do relatório "Mulheres no Setor Financeiro: Uma Abordagem 360". O evento será dia 26/8, às 10h, e contará com a presença do presidente do Santander Brasil, Sérgio Rial, que falará sobre diversidade e equidade de gênero no setor financeiro. (Clique aqui) João Marcelo de Lima Assafim (De Lima...

Terça-Feira, 28 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.840.Fechamento às 11h53.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: ATIVOS Administração Judicial e Consultoria Empresarial (Clique aqui) "Há coisas que, quando publicadas, ficam agarradas à alma e coladas à pele da vítima; e haverá ocasiões em que a vítima se não livre delas, mesmo conseguindo mudar de pele e de alma."Olavo Bilac"Ora (direis) ouvir inquérito"Celso de Mello autoriza instauração de inquérito para apuração de fatos noticiados por Sergio Moro. Assim como as CPIs, sabe-se como uma coisa dessas...

Quinta-feira, 14 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.731.Fechamento às 9h45. "Infelizmente, ou felizmente, o mundo é o que é. Jogo de interesses pessoais que se chocam." Monteiro Lobato Reforma da Previdência Um dia após a promulgação, a reforma da Previdência já é alvo de uma série de ações no STF, ajuizadas por entidades da magistratura e do Ministério Público. (Clique aqui) Reforma da Previdência – II Em uma das ADIns, a Ajufe questiona o aumento da contribuição previdenciária por meio das alíquotas progressivas, que podem chegar a 22% no caso de servidores Federais. Para...

... inovações de meios de pagamentos apresentadas pelos especialistas Giancarllo Melito (sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados), Alessandro Raposo e Edson Luiz dos Santos. (Compartilhe) Meio de campo Em mais um texto da série sobre a proposta de criação do Novo Sistema do Futebol Brasileiro, Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda a SAF e as técnicas de proteção dos interesses dos torcedores e dos clubes. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Elias Oliveira envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas: "Professor, informaram-me que a expressão 'conhecer do recurso e negar-lhe provimento',...

Terça-feira, 12 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.729.Fechamento às 9h52. "A todo direito corresponde um dever." Monteiro Lobato Assédio processual É admissível o reconhecimento do ato ilícito de abuso processual, não apenas em hipóteses previamente tipificadas na legislação, mas também quando configurada a má utilização dos direitos fundamentais processuais. Assim, a 3ª turma do STJ restabeleceu dano moral e material por abuso processual. (Clique aqui) Caça ao "chicaneiro" A decisão do STJ, mencionada na nota anterior, deu-se a partir da divergência da ministra Nancy: "O chicaneiro...

... de pagamentos". Este é o tema debatido pelos especialistas Giancarllo Melito (sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados), Alessandro Raposo e Edson Luiz dos Santos. (Compartilhe) Tecnologia Governo dará selo a empresas que aderirem a plataforma de solução de conflitos. Medida foi bem vista pelos advogados Fabíola Meira e Rodrigo Nholla, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, que acreditam que ela pode evitar que reclamações de clientes cheguem ao Poder Judiciário. (Clique aqui) Análise e Conjuntura Política Para Alon Feuerwerker, a falta de consenso no Brasil...

Segunda-feira, 14 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.708.Fechamento às 10h41. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: ACG Advogados - Ariosto, Cunha e Guimaro Clique aqui "Assim como o corpo vive do comer com que se nutre e sustenta, assim a fé se anima e alimenta com as obras de caridade." Padre Antônio Vieira Santa Dulce dos Pobres Desde ontem temos a primeira Santa do Brasil. Direto da Redação Ao ouvir a notícia acima, sr. Acelino, um verdadeiro lutador migalheiro, fez questão de corrigir, com o sotaque característico: - Do Brasil,...

... liberdade econômica Em entrevista à TV Migalhas, os advogados Giancarllo Melito e Ricardo Vieira (ambos do Barcellos Tucunduva Advogados), e o professor Cleveland Prates Teixeira abordam alterações instituídas pela lei da liberdade econômica. Assista. (Clique aqui) Desestatizações - Oportunidades O governo anunciou recentemente plano para privatizar diversas empresas. Diante das possibilidades que se avultam, Migalhas realiza o seminário "Desestatizações: Novos rumos da economia", dia 21 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas são limitadas. Garanta já a sua! (Clique aqui)...

... perante o Estado. Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Giancarllo Melito (Barcellos Tucunduva Advogados) cita pontos positivos da norma, entre eles a questão da desconsideração da personalidade jurídica. Ricardo Vieira (Barcellos Tucunduva Advogados) destaca a questão dos Fundos de Investimento, ponto abordado pelo novo texto. Já o professor da FGV/SP Cleveland Prates Teixeira trata da questão da segurança jurídica. Assista:

Terça-feira, 23 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.587.Fechamento às 11h23.   "A vida é um caminho cheio de espinhos e flores." Machado de Assis Nem tudo são flores Após Sergio Moro declarar durante o "VII Fórum Jurídico de Lisboa" que há "dificuldade institucional" em Portugal para fazer avançar o processo contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o português não deixou barato e retrucou. Em declaração a este poderoso rotativo, o engenheiro José Sócrates relembrou o julgamento de Lula, chamando Moro de "ativista político disfarçado". (Clique aqui) Migalhas em Lisboa Acontece...

... as credenciadoras ou subcredenciadoras. Segundo o advogado Giancarllo Melito, do escritório Barcellos Tucunduva Advogado, "a medida parece ser bem interessante, mas é necessário ver como será operacionalizada, bem como que é difícil imaginar que as credenciadoras e subcredenciadoras estarão aptas a cumprir suas obrigações no exíguo prazo dado pelas normativas". Veja abaixo a íntegra das normas. _______________ RESOLUÇÃO Nº 4.707, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece condições e procedimentos para a realização, por instituições financeiras, de operações de crédito vinculadas a recebíveis de arranjo...

...de sua forte presença no Estado de SP. Na mesma publicação, Giancarllo Melito, sócio da banca, foi reconhecido como um dos advogados mais admirados nas áreas de Contratos Empresariais e Máquinas e Equipamentos, além do destaque de sua atuação no Estado de SP. E o sócio Rodrigo Arantes Barcellos foi reconhecido um dos profissionais do Direito mais admirados nas áreas Imobiliário e Comércio, sendo destaque, também, no Estado de SP. Mais uma vez, Castro Barros Advogados ocupa posição de destaque no anuário "Análise Advocacia 500". O escritório foi reconhecido nas áreas de Arbitragem,...

...teletrabalho. (Clique aqui) Mercado financeiro Advogado Giancarllo Melito (Barcellos Tucunduva Advogados) discorre sobre recente consulta pública do Banco Central que propõe a regulamentação dos recebíveis de cartões de crédito. (Clique aqui) _____________ A hora é agora! Seminário: "A Constituição Cidadã: 30 anos de Avanços e Desafios", dia 1º/10, em SP. Inscreva-se! Clique aqui _____________ Migalhas mundo Emissão de carbono Governo da Califórnia, EUA, aprova lei que estabelece o fim da emissão de carbono até 2045. (MI - clique aqui) Terrorismo União...

...sócios Otávio Borsato, Ricardo dos Santos de Almeida Vieira e Giancarllo Melito, em debate sobre os temas abordados. Ontem, em SP, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados realizou evento sobre os recentes pontos focais de atuação da CVM na área de fiscalização e enforcement. O encontro contou com a participação de Gustavo Gonzalez, diretor da CVM, que apresentou a palestra "Fiscalização e Enforcement: Perspectivas da CVM". Ericson M. Scorsim, sócio fundador da banca Meister Scorsim Advocacia, está no youtube com o canal "Grandes temas do Direito da Comunicação com Ericson M....

...m entrevista à TV Migalhas, o advogado Giancarllo Melito, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, fala sobre os meios eletrônicos de pagamento e o futuro das negociações virtuais. Professor da FGV, o especialista explica que o Banco Central vêm, desde 2013, incentivando e facilitando o mercado para a expansão de carteira digitais para atingir parte da população brasileira que não tem acesso à banco. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional editou uma resolução criando as figuras da SCD - Sociedade de Crédito Direto e da SEP - Sociedade Entre Pessoas, institutos que permitem o...

... Pagamento eletrônico Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Giancarllo Melito, sócio de Barcellos Tucunduva Advogados, fala sobre os meios eletrônicos de pagamento e o futuro das negociações virtuais. Para ele, o Banco Central sai na frente quando fomenta essas novas formas de pagamento e transações. (Clique aqui) Arbitragem tributária No último dia 24, durante evento do lançamento da obra coletiva "Arbitragem e Administração Pública - Temas Polêmicos", realizado por Migalhas, experts no assunto falaram sobre os tormentosos desafios que a arbitragem tributária carrega....

...advogados mais admirados no setor de Bancos, assim como o sócio Giancarllo Melito nas áreas de Contratos Comerciais e Máquinas e Equipamentos. Independência e Ativismo Judicial O STJ e a FGV promovem dia 4/12 o seminário "Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais", em Brasília. O seminário, coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila, pretende discutir temas como: o ativismo judicial e suas consequências, os impactos econômicos do ativismo judicial e os conceitos relacionados à independência dos juízes. (Clique aqui) Projeção...

...Sal ao Bitcoin", realizado pelo IASP, dia 31/8. O especialista Giancarllo Melito, sócio do escritório e professor da FGVLaw, debate os desafios e os impactos das moedas virtuais na economia global, junto com Sandoval Martins Pereira, CEO do Buscapé Company, e do Fábio Lacerda Carneiro, chefe adjunto do departamento bancário do BC. (Clique aqui) O escritório Ayres Ribeiro Advogados, em colaboração com o escritório Thomas Cooper LLP, realiza dia 12/9, em BH/MG, o debate "Contratos Internacionais de Compra e Venda: Utilizando o Direito Inglês". (Clique aqui) Joaquim Muniz, do...

...abre ainda mais o mercado para as Fintechs, segundo o advogado Giancarllo Melito, especialista em Meios de Pagamentos há 11 anos e sócio do Barcellos Tucunduva Advogados. "Antes, como não havia regulamentação nenhuma, as pessoas só confiavam em quem era grande. Hoje, é possível confiar nos pequenos também", explica. A circular 3.815/16 do BC alterou a 3.682/13 para estabelecer no art. 24 B a liquidação centralizada até 4/9/17. A anterior já tinha indicado a liquidação centralizada, mas não colocava prazo. "Art. 24-B. Os instituidores de arranjos de pagamento abrangidos pelo...

...abre ainda mais o mercado para as Fintechs, segundo o advogado Giancarllo Melito, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados. (Clique aqui) Crédito agrícola O advogado Marcus Reis, da banca Reis Advogados, faz uma análise do cenário do crédito agrícola atual e o classifica como "profissional, moderno, dinâmico e globalizado". (Clique aqui) Redução tributos O decreto 7.340/17, publicado pela Secretaria da Fazenda do Paraná, já em vigor, busca atrair investimentos das empresas de comércio eletrônico e call center reduzindo as cargas tributárias. É o que explica o advogado André...

...geradas com o instrumento podem chegar a R$ 1 mi. O advogado Giancarllo Melito ressalta que a arbitragem tem vantagens como a rapidez e a flexibilidade nos procedimentos, mas deve ser avaliada com atenção pela empresa. "O desconhecimento é o principal motivo quando surge a necessidade de rever o contrato. Os empresários precisam estar atentos aos impactos da arbitragem na negociação." Estudos jurídicos De 29/11 a 1º/12, acontece no STJ o "IX Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos", que tem como tema "O Direito e a Crise da Complexidade". O evento...

..."Arbitragem - vantagens e desvantagens" que será mediada por Giancarllo Melito, no dia 18/10, no auditório da Câmara de Comércio França-Brasil, em SP. Palestra O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Litigância de má-fé, abuso do direito de petição e estratagemas anti-competitivos", dia 23/10, no RJ. (Clique aqui) Curso De 9 a 25/10, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Teoria e prática de juizado especial cível estadual - lei 9.099/95", em SP. (Clique aqui) Sociedades limitadas A CEO Treinamentos promove o curso "Compra e venda de...

...coordenado por Wanderley Fernandes e que tem a coautoria de Giancarllo Melito, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio,1.947, SP), a partir das 19h. Acontece, no próximo dia 27, o lançamento do título "Curso de Direito Minerário", de Bruno Feigelson. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Rio Sul (av. Lauro Muller, 116, RJ), às 19h. Acaba de ser lançada a 14ª edição do livro "Direito Sumular", do professor Roberto Rosas, com comentários a todas as súmulas do STF e do...