Gustavo Piva de Andrade

O artigo mostra que o direito autoral protege a forma de expressão, e não as ideias, garantindo a inovação, a livre concorrência e o avanço tecnológico.

Todas essas questões devem ser endereçadas nos termos de uso do aplicativo, a fim de garantir que os dados sensíveis das usuárias sejam preservados, dando-lhes a prerrogativa de consentir com cada uso possível....

Regra restringe o direito dos atletas de autorizar o uso do seu nome e imagem durante as Olímpiadas. Contudo, não parece se coadunar com o espírito olímpico, nem muito menos com o desenvolvimento do esporte....