sexta-feira, 25 de março de 2022Compensação por infração de patente: dos efeitos da prescrição
A patente é um direito de propriedade, considerada bem móvel para efeitos legais (art. 5 da LPI), que, uma vez concedida, assegura ao titular o direito temporário de excluir terceiros da exploração de seu objeto (art. 42 da LPI)...